29
maio
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,

Fala do secretário da Cultura renderia justa causa no mundo empresarial?

No mundo corporativo qualquer manifestação ou alusão a questões de cunho nazista pode levar a uma demissão por justa causa, segundo advogada

São Paulo – Depois de parafrasear o discurso do nazista Joseph Goebbels – ministro da Propaganda da Alemanha entre 1933 e 1945 – ao som de Richard Wagner (compositor preferido de Adolf Hitler), o secretário da Cultura Roberto Alvim foi exonerado nesta sexta-feira.

A declaração que causou sua exoneração foi dada durante vídeo de divulgação do Prêmio Nacional das Artes publicado no Twitter da secretaria da Cultura. O prêmio vai apoiar projetos artísticos de sete categorias em todas as regiões do Brasil e para isso o governo vai investir 20 milhões de reais. No vídeo disse o ministro:

“A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional, será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional, e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo – ou então não será nada”.

A declaração é quase igual à uma frase atribuída ao principal expoente da propaganda nazista em um discurso para diretores de teatro. “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo,será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”, disse Goebbels, segundo o livro Goebbels: a Biography, de Peter Longerich.

Em entrevista à Rádio Gaúcha , Alvim disse o plágio foi “coincidência” e que só escreveu 90% do discurso e o restante ficou sob responsabilidade da assessoria da secretaria.

Estivesse Alvim empregado na iniciativa privada, seu destino poderia ser demissão por justa causa, segundo Adriana Pinton, sócia de Granadeiro Guimarães Advogados. “Trazendo a questão para a esfera empresarial, comportamentos como este também podem trazer repercussões, inclusive com uma demissão por justa causa. Tudo dependerá do contexto em que se der a alusão a algo deste tipo”, diz Adriana.

A especialista explica que há limites para liberdade de expressão, um direito assegurado pela Constituição Federal. “A partir do momento em que o empregado passa a utilizar suas ideias como forma de atacar determinados grupos (homossexuais, afrodescendentes, imigrantes, etc.), a questão passa a ser analisada sob outro ângulo, ainda que fora do ambiente de trabalho, podendo inclusive ser configurada como crime (injúria, racismo, etc.)”, diz.

Ela ressalta que um empregado que tenha o poder de representar ou agir em nome da empresa deve levar em consideração que sua fala pode afetar a reputação da empresa, ainda que praticada em perfil pessoal nas redes sociais. O ex-secretário, no entanto, usou o Twitter da Secretaria de Cultura, ou seja, estava falando oficialmente em nome do governo, o que tornou insustentável a sua permanência no cargo.

Na esfera privada, a advogada acredita que conduta semelhante à de Alvim renderia demissão por justa causa. “A maior parte das empresas possui Políticas de Governança Corporativa, com códigos de ética, regulamentos internos, etc., e nesse sentido, qualquer manifestação ou alusão a questões de cunho nazista poderá ser considerada como desrespeito e, portanto, levar a uma demissão por justa causa”, explica.

A justificativa para justa causa prevista na CLT para empregados que incorrem em condutas inadequadas, como, por exemplo, mau procedimento. “Apesar de a lei não dizer claramente o que vem a ser “mau procedimento”, podemos conceituar como estas situações que atentem contra o decoro, caso em que se enquadra a fala do secretário nacional da cultura”, diz.

Além disso, uma empresa poderia até pedir indenização na Justiça ao empregado caso a sua conduta afete sua reputação no mercado.

Fonte: Você s/a, 17.01.2020 – com entrevista concedida pela sócia Adriana Pinton

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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