20
abril
2020
Clipping, Tribunais,

Carateca que dava aulas na academia do ex-companheiro tem vínculo de emprego negado

Uma professora de karatê teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o seu ex-companheiro, dono da academia onde ela dava aulas. A decisão foi da 3ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), sob fundamento de que não houve subordinação entre as partes.

Na ação, a professora afirmou que a união estável com o reclamado iniciou no mesmo mês em que passou a dar aulas na academia. Ela ainda acrescentou que para a realização da atividade não houve assinatura prévia de contrato.

O pedido de reconhecimento de vínculo foi negado pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau Débora Borges Koerich Godtsfriedt. Na decisão, a magistrada afirmou que não ficou comprovada a subordinação e a onerosidade, dois dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3ºs da CLT para caracterizar a relação empregatícia.

“Observo que a reclamante não tinha subordinação em relação ao proprietário da ré e que, pelo contrário, detinha plena liberdade de administrar a empresa, inclusive recebendo as mensalidades dos alunos e os valores de patrocínio”, afirmou Débora Gotsfriedt. Para excluir a onerosidade, a juíza apresentou alegação da reclamante de que ela recebia meio salário mínimo e tinha as demais despesas arcadas pelo companheiro.

Companheirismo e colaboração

A atleta recorreu da decisão. Ela alegou que, além de ser remunerada pelos serviços prestados, cumpria jornada e permaneceu trabalhando mesmo após a separação, ocorrida cerca de três anos após o início das aulas de karatê. Mas o relator da ação, desembargador Gilmar Cavalieri (aposentado recentemente), manteve a decisão de primeira instância.

No acórdão, o magistrado analisou que a subordinação jurídica e a onerosidade tendem a se perder no contexto de companheirismo e colaboração que permeia a união familiar. “Principalmente quando se trata o suposto empregador (e companheiro) de empresário individual, como é o caso. Tanto é assim que somente uma improvável e rigorosa distinção de papéis – no lar, cônjuges; no trabalho, empregada e empregador – poderia conduzir ao reconhecimento do vínculo de emprego. E essa não é a situação que se revela nos autos”, concluiu Gilmar Cavalieri.

( 0000538-87.2018.5.12.000)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região Santa Catarina, por Carlos Nogueira, 17.04.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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