15
abril
2020
Clipping, Mídia,

Relator cede para aprovar MP Verde e Amarelo

Liberação do trabalho aos domingos e feriados sem compensação saem da proposta de relatório

Diante de resistências da oposição e até de partidos alinhados ao governo, o relator da medida provisória (MP) do Contrato de Emprego Verde e Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), retirou do texto a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem compensação, reduziu a desoneração sobre a folha de salários e ampliou a multa por demissão sem justa causa.

As mudanças aumentaram o apoio à proposta, que teve a retirada de pauta rejeitada por 284 votos a 35. A Câmara tentava votar o texto na noite de ontem, mas a oposição buscava impedir com outros requerimentos e a aprovação não tinha ocorrido até o fechamento desta edição.

Após o texto principal, os deputados ainda precisariam analisar 16 emendas ao texto, o que provavelmente só ocorreria hoje. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até 20 de abril, segunda-feira, para não perder a validade. Se os senadores alterarem algum ponto, a MP terá que ser votada de novo pela Câmara.

O contrato “verde e amarelo” foi proposto pelo governo em dezembro para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. O relator ampliou o escopo para pessoas com mais de 55 anos que estão há mais de 12 meses sem emprego formal. A MP vale apenas para quem recebe até 1,5 salários mínimos (R$ 1.567,50 em valores de hoje).

Esses contratos poderão ser firmados até dezembro de 2022 e cada um deles terá validade máxima de dois anos. Após esse período, se ele não for demitido, o contrato será convertido em por tempo indeterminado. Esse tipo de funcionário poderá representar até 25% do total da empresa.

As empresas terão isenção total da contribuição previdenciária e das alíquotas do Sistema S aos contratos firmados nessa modalidade. O governo também tinha proposto reduzir o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% do salário para 2% e isentar o salário-educação, mas o relator manteve ontem as regras atuais.

Outra mudança de última hora foi estabelecer um patamar intermediário, de 30% do FGTS acumulado, para as multas em caso de demissões em justa causa. Essa sanção é de 40% do FGTS nos demais contratos, mas o governo tinha proposto reduzi-la para 20%. Segundo o relator, a mudança para 30% visa diminuir os custos, mas sem sinalizar com demissões neste momento.

O relator também rejeitou, no novo parecer, mudanças no adicional de periculosidade do emprego verde e amarelo e mudanças na fiscalização, como a criação de um tribunal administrativo para julgar as multas trabalhistas, nos moldes do Conselho Administrativo para Recursos Fiscais (Carf) faz com as autuações da Receita Federal.

A liberação do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de acordo com o sindicato da categoria e compensação também foi rejeitada na última versão do relatório. Caso isso se mantenha, a empresa precisará estar listada em uma das atividades consideradas essenciais para funcionar nesses dias ou dependerá de autorização da convenção coletiva, com a compensação determinada pelo acordo.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta, a taxação do seguro-desemprego para custear a desoneração da folha, acabou rejeitada ainda no começo e se tornou opcional: caso o trabalhador queria que o período recebendo o seguro seja contado para aposentadoria, poderá pagar 7,5% sobre o benefício.

A oposição, porém, defendia que os atuais empregos serão substituídos pela nova versão, com menos direitos, e que a geração de empregos depende do crescimento econômico, e não da legislação trabalhista. Também havia questionamentos, como prever que os acordos coletivos, entre sindicatos de trabalhadores e de empresas, prevalecerão sobre a lei e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde que não contrariem a Constituição.. Já os favoráveis a MP afirmaram que a proposta será essencial na retomada, para acelerar a contratação de jovens e pessoas mais experientes.

Fonte: Valor Econômico, por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, 15.04.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

abril 2020
S T Q Q S S D
« mar   Maio »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930  

Acompanhe no facebook