01
abril
2020
Clipping, Legislativo,

Maia: Câmara vai esperar até esta quarta-feira a MP do contrato de trabalho

“Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai aguardar até esta quarta-feira que o governo encaminhe a medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho, caso contrário a Câmara vai apresentar um texto próprio e votar a proposta até o final desta semana. Na avaliação de Maia, se o Executivo mandar por MP, o efeito é imediato e portanto é uma solução mais rápida.

“Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia.

Orçamento de guerra
Maia afirmou que a PEC que cria o chamado orçamento de guerra, um orçamento próprio para ser executado durante a crise da pandemia do coronavírus, deve ser votada nesta semana com apoio da maioria dos líderes partidários. Segundo ele, o governo tem demonstrado preocupação sobre o controle por parte dos parlamentares da execução deste orçamento, mas defendeu que o controle é necessário e é uma atribuição do Congresso.

“Se não fica parecendo que o governo tem o poder absoluto de tomar qualquer decisão. O Parlamento precisa fazer o controle”, defendeu.

“Com a PEC estamos dando muito poder ao governo para atuar na área da saúde, na área social, na economia. Tudo o que o governo demandou, nós atendemos”, explicou Maia.

Rodrigo Maia explicou ainda que, se houver acordo, a tramitação da proposta de emenda à Constituição terá uma tramitação abreviada em razão da pandemia de Covid-19.

Renda emergencial
Maia cobrou do governo a sanção imediata do projeto aprovado pelo Congresso que cria uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. Ele afirmou que a sanção do texto não pode demorar e disse que espera que ocorra ainda nesta terça-feira (31).

Rodrigo Maia também criticou a data fixada pelo governo para começar a fazer esses pagamentos (16 de abril). Para Maia, “se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam”.

Ele lembrou que o governo não mandou projeto sobre o tema, apresentou uma proposta inicial de pagar apenas R$ 200 e, após negociação, aceitou aumentar o valor para R$ 600 e permitir o pagamento em dobro para as mães chefes de família.

“O governo tem condição, em um trabalho por mutirão, se organizar e fazer o pagamentos aos brasileiros antes de 16 de abril. Aguardar até 16 de abril não é a melhor solução”, afirmou.

Plano Mansueto
Rodrigo Maia disse que os líderes estão trabalhando no texto do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para tentar aprovar o texto até sexta-feira ou no início da próxima semana. A proposta estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

Maia disse ainda que a Câmara está disposta a dialogar sobre a redução de salários de servidores públicos, mas defendeu que todos os poderes participem da discussão. Segundo ele, o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter se posicionado contrário à redução de salários no funcionalismo público neste momento contribui para que o debate seja adiado.

“Até a semana passada, havia uma discussão que estava sendo negociada com os governadores, tinha a possibilidade de redução (salarial) em todos os Poderes e nas esferas dos estados. É óbvio que todos os que são contra se abraçaram na posição do ministro”, destacou.

Fonte: Câmara dos Deputados, por Luiz Gustavo Xavier, 31.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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