30
março
2020
Clipping, Legislativo,

Projetos de incentivo ao setor produtivo buscam manter empregos durante a pandemia

reocupados com a recessão em meio à pandemia de covid-19, senadores têm apresentado nos últimos dias projetos de incentivo ao setor produtivo. Isenção e atraso na cobrança de impostos, desoneração da folha de pagamentos e criação de linhas de crédito para empresas são algumas das iniciativas sugeridas.

O PL 871/2020, do senador José Serra (PSDB-SP), cria o Fundo para Enfrentamento do Coronavírus. Entre as várias finalidades dessa reserva estão as subvenções econômicas e sociais para pessoas e empresas afetadas pela pandemia, inclusive com a criação de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas.

— O quadro imposto pela crise do coronavírus exige respostas imediatas. Esse fundo abarcaria ainda dinheiro público, concentrando as ações e garantindo transparência aos gastos. É uma saída orçamentária para acelerar todo o processo, que será penoso e demandará atuação eficiente do Estado — explicou o senador pelas redes sociais.

O dinheiro do fundo viria de dotações específicas estabelecidas no Orçamento da União; de doações de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras; e de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras, além de outras origens não enumeradas no texto.

Outro projeto, do senador Jaques Wagner (PT-BA), cria a Linha Emergencial de Capital de Giro, destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial. O PL 838/2020 autoriza a União a conceder subvenção econômica de R$ 100 bilhões ao BNDES para os financiamentos.

— A proposta estabelece que 40% dos recursos devem ser destinados aos pequenos negócios e microempresas. A obtenção do crédito fica condicionada à apresentação de plano de manutenção de empregos baseado na última folha de pagamento antes da eclosão da atual crise internacional — explicou o senador.

Também é dele o PL 877/2020, que suspende o recolhimento dos impostos e contribuições federais do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte. A suspensão prevista no texto é para os meses de março abril e maio, podendo ser prorrogada até agosto por decisão do Comitê Gestor do Simples. Assim como no outro projeto do senador, o benefício tem como contrapartida a apresentação de um plano de manutenção de empregos pela empresa.

Desoneração
Apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), o PL 949/2020 estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos durante a pandemia. O projeto isenta os empregadores de pagar o FGTS e contribuições sociais enquanto durar o período de emergência em saúde pública declarado pelo Ministério da Saúde em razão da pandemia.

Para o senador, a situação exige que o Congresso reavalie temporariamente essas cobranças para manter empregos. “No Brasil, que se encontra em período de quarentena da grande maioria dos postos de trabalho considerados não essenciais, o Senado Federal e Câmara dos Deputados têm dever de se unir em consenso e construir um mecanismo para que as empresas de forma geral possam ter folego e não demitam milhões de brasileiros e brasileiras”, explicou ao apresentar o projeto.

Entretenimento
O setor de entretenimento, prejudicado pela pandemia, também pode ser beneficiado com isenções temporárias. O PL 869/2020 , do senador Weverton (PDT-MA), isenta por um ano as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as receitas decorrentes da atividade de entretenimento.

“A indústria do entretenimento tem um importante papel na economia, e seus impactos podem ser observados de inúmeras formas. A mais evidente é a dos aspectos econômicos em nível nacional, uma vez que a indústria em questão representa a nona maior fonte de renda dos brasileiros”, explicou o senador na justificativa do projeto.

Microempreendedores
Os microempreendedores individuais que perderem totalmente a renda também podem receber um auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia. O PL 954/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), cria a Bolsa Calamidade, que será paga a esses microempreendedores e trabalhadores com renda de até três salários mínimos no período de calamidade.

— É mais uma ação para enfrentar a crise do coronavírus e amenizar os efeitos aos trabalhadores. Em momentos como o que estamos passando, seguimos colaborando com ideias para que o impacto seja minimizado — declarou o senador pelo Twitter.

O benefício é limitado ao valor de um salário mínimo. Além de receber esse valor, os microempreendedores ficarão isentos de impostos e contribuições federais. Todos os beneficiários do Bolsa Calamidade também não pagarão contas de energia, água e telefone.

Fonte: Agência Senado, 27.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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