30
março
2020
Clipping, Mídia,

Com base em lei de 1950, montadoras dos EUA produzirão respiradores artificiais

Com muita relutância, o presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu nesta sexta-feira (27/3) a uma antiga lei de “emergência nacional” para obrigar a General Motors (GM) a fabricar produtos necessários para o combate à epidemia da Covid-19.

Trump havia assinado um decreto em 18 de março, nomeando produtos “essenciais para a defesa nacional”. Mas, resistiu a aplicar seu próprio decreto, até ceder a pressões de parlamentares e governadores da situação e da oposição — além da comunidade médica.

O instrumento jurídico em questão é a Lei da Produção para a Defesa (Defense Production Act), de 1950, promulgada pelo então presidente Harry Truman durante a Guerra da Coreia. É uma lei que autoriza o Executivo a interferir no sistema de produção do país em defesa dos interesses nacionais (ou da segurança nacional), em casos de esforço de guerra ou de emergências.

Sob essa lei, o governo pode obrigar empresas (sem assumir seu controle) a aceitar e dar prioridade a contratos para a produção de produtos essenciais, geralmente escassos em situações de guerra ou de outras emergências. Pode controlar a cadeia de suprimento e, quando for o caso, determinar como a distribuição dos produtos deve ser feita.

No caso do combate à epidemia de coronavírus, o produto — entre os mais importantes — que caberá à GM fabricar (e também à Ford e outras indústrias) será o respirador artificial — o nome do produto em inglês, ventilator, significa, em termos médicos, “um aparelho de respiração artificial” ou “respirador artificial”, e não deve ser traduzido como “ventilador”. Respiradores artificiais podem cumprir a função de respirar quando o paciente não consegue fazê-lo naturalmente.

Outros produtos essenciais
Mas existem outros produtos indispensáveis, que fazem parte da lista de “essenciais para a defesa nacional”, como equipamentos de proteção pessoal para médicos e enfermeiros que tratam de pacientes contaminados, máscaras respiradoras N95, máscaras cirúrgicas, roupas de proteção médica, luvas etc. E kits de teste de coronavírus para todo mundo.

O governo também está recorrendo a essa lei para proibir a estocagem para fins de manipulação de preços — ou mesmo o simples aumento inexplicável de preços — dos produtos necessários para o combate à epidemia da Covid-19. Tais práticas podem resultar em multas financeiras e penas de prisão.

E a Administração já a usou em outras ocasiões para racionamento do consumo de produtos, controle do crédito ao consumidor, requisição de materiais, necessidade de produtos críticos de infraestrutura e questões de segurança nacional.

O Executivo também pode, com base nessa lei, alocar bens, serviços e instalações. Pode reservar, por exemplo, o fornecimento de matérias-primas para as indústrias que estão fabricando produtos essenciais para a defesa, determinar para quem os produtos prontos serão distribuídos e em que quantidade.

Em situações de desastres naturais, a Agência Federal de Gestão de Emergências já usou a lei para garantir o suprimento de água potável e alimentos em regiões afetadas, bem como para a produção de “casas manufaturadas”.

O ex-presidente Bill Clinton a usou para garantir suprimento de gás natural à Califórnia. O presidente Trump já a usou para impulsionar a produção de elementos de terras raras, drones pequenos e sensores para detectar submarinos.

O governo também pode dar incentivos especiais às indústrias envolvidas, como empréstimos diretos, garantias de empréstimos, compra e transporte de equipamentos para elas e isentá-las de restrições antitruste, para que possam trabalhar juntas para atender às necessidades emergenciais do país — o que a GM e a Ford poderão fazer.

Uma restrição: durante o prazo do projeto, as empresas não podem se envolver em transações de fusão ou aquisição com empresas estrangeiras — provavelmente, por uma questão de segurança nacional.

Algumas empresas se anteciparam à aplicação da lei, tomando a iniciativa (e aproveitando a oportunidade que o mercado oferecia) de aumentar a produção de bens essenciais. A GM aumentou significativamente sua capacidade de produzir máscaras N95. A General Eletric (GE) também entrou no jogo. Mais notoriamente, destilarias e cervejarias passaram a produzir álcool em gel.

A questão que ficou no ar, por algum tempo, é: por que Trump desistiu de implementar o decreto que assinou para ativar a Lei da Produção para a Defesa? Segundo o Washington Post, Trump cedeu ao lobby da Câmara de Comércio dos EUA, que o convenceu de que aplicar a lei significava “nacionalizar as empresas — uma coisa que só um país socialista, como a Venezuela, faria”. Mas, na verdade, o governo nunca assume o controle das empresas, o que só ocorreria em um verdadeiro processo de nacionalização, diz o jornal.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por João Ozorio de Melo, 29.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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