27
março
2020
Clipping, Mídia,

Valor do seguro-desemprego antecipado pode chegar a 100%

Ideia é pagar benefício conforme a perda do trabalhador; proposta agora é de suspensão dos contratos de trabalho por dois meses, em vez de quatro

A equipe econômica quer criar uma gradação para antecipação do seguro-desemprego, que poderá chegar a 100%, para os trabalhadores que tiverem os contratos de trabalho suspensos por dois meses ou redução de renda por acordo com empregador por diminuição da jornada.

A proposta deve constar de nova Medida Provisória (MP) que o governo vai editar para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia e impedir uma demissão em massa dos trabalhadores. A compensação salarial também vai considerar o porte de empresa – o benefício será maior nas pequenas. Além disso, a MP deve prever uma suspensão dos contratos por dois meses e não mais por quatro meses.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, o trabalhador de baixa renda poderá receber 100% do seguro-desemprego. Pela proposta inicial, divulgada pela equipe econômica, os trabalhadores com renda de até dois salários e que tiveram redução jornada e salarial negociada com o empregador poderia antecipar até 25% do seguro-desemprego para compensar parte da perda de renda.

Com a medida em estudo pelo governo, devem criadas faixas para a antecipação do seguro-desemprego e uma parcela dos trabalhadores poderá receber 100%. Com a medida, na avaliação da equipe econômica, grande parte dos trabalhadores vai conseguir receber igual ou muito do perto do salário – juntando a parte do salário que a empresa pagará com parte do seguro desemprego.

Ainda ontem as medidas passavam por ajustes técnicos, mas a equipe econômico trabalhava com a possibilidade de divulgação ainda nesta sexta-feira. Nas discussões, o volume de recursos que seria destinado à compensação salarial dos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato de trabalho suspenso variava entre R$ 29 bilhões a R$ 36 bilhões.

O governo tem recebido críticas devido à demora no anúncio de compensação salarial dos trabalhadores, fundamental para impedir demissões. Um técnico explicou, no entanto, que a edição da nova MP depende do envio de um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige que para todo aumento de despesa deve ser apontada a fonte de despesa.

O PL está pronto e deve prever que nessa situação de emergência esse aumento de despesa não precisará de uma compensação. “Não é uma questão de má vontade da área orçamentária. É que o artigo 114 da LDO demanda mesmo compensação pra essas despesas. Não tem saída. Tem que alterar primeiro”, afirmou um técnico da área econômica para justificar a demora da divulgação da medida provisória com as compensações para trabalhadores.

No domingo à noite, o governo editou a MP 927/20, que prevê a flexibilização temporária da legislação trabalhista para permitir, por exemplo, antecipação mais rápida (notificação em 48 horas) de férias coletivas e individuais. Também estava prevista a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses – sem previsão de compensação de salarial pelo governo ou garantia de algum pagamento ao trabalhador -, que acabou sendo revogada no dia seguinte pelo presidente Jair Bolsonaro devido às críticas recebidas. Essa proposta abria a possibilidade do trabalhador não ter remuneração durante a suspensão do contrato.

Fonte: Valor Econômico, por Edna Simão, 27.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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