27
março
2020
Clipping, Tribunais,

TRT-15 determina liberação de valores já depositados em juízo para o combate ao Coronavírus

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou a liberalização de valores indenizatórios provenientes de saldo remanescente de duas ações civis públicas que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Campinas e na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí para o combate ao Coronavírus. A quantia total de R$ 1,4 milhão foi destinada pelo MPT ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e para a proteção dos profissionais de saúde do contágio do Coronavírus. A destinação também poderá custear, de forma subsidiária, serviços e/ ou equipamentos relacionados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, recebeu nesta quarta-feira, dia 25/3, um ofício do reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, em que enfatiza a necessidade de apoio diante da grave situação. De acordo com Knobel, a área de saúde da universidade presta assistência exclusivamente pelo SUS a uma população de mais de 6,5 milhões pessoas, e compreende, entre outras unidades, o único hospital público de alta complexidade da região de Campinas e um dos poucos que são referência no Estado para o enfrentamento da COVID-19. “A Unicamp financia uma parcela significativa de sua área de saúde, pois os recursos repassados pelo SUS não são suficientes para manter a estrutura de atendimento à população. Essa situação, que já estava praticamente insustentável em tempos normais, ficará muito mais complicada com esta situação de pandemia, não só pelo aumento significativo no número de casos, mas também pela inevitável queda de arrecadação, da qual depende o nosso orçamento”, justificou o reitor.

“Nesse momento difícil por que passa o nosso país, o TRT-15 e MPT-15 estão empenhados em ajudar os hospitais e a sociedade. A atuação conjunta que sempre nos caracterizou deve ser potencializada com a união de esforços colaborativos de ambos os órgãos diante dessa pandemia”, reforçou a desembargadora Gisela Moraes.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Campinas, 26.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

março 2020
S T Q Q S S D
« fev   abr »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Acompanhe no facebook