24
março
2020
Clipping, Tribunais,

Acordo emergencial envolvendo o ramo de beleza altera regras de trabalho por conta da covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) referendou, na última sexta-feira (20), um acordo que altera algumas regras da convenção coletiva de trabalho dos profissionais que atuam no setor de beleza e estética dos municípios que compõem a 2ª Região, em decorrência da Covid-19. As novas regras já estão em vigor.

As medidas emergenciais de prevenção à doença alteram três cláusulas da convenção coletiva (Processo MTE nº 46473.003394/2018-20) acordadas previamente pelos sindicatos dos empregados e patronal. Entre as regras, estão as que tratam das ausências justificadas, dos atendimentos em domicílio e das férias.

No ajuste, foi acertado que os trabalhadores que utilizam transporte público poderão optar pela reclusão social por 15 dias e que, no período, as ausências não serão consideradas faltas. A medida ficará automaticamente renovada por mais 15 dias caso o Ministério da Saúde, em seus canais oficiais, não informe redução de proliferação da doença e diminuição do número de infectados.

Os sindicatos decidiram também que os profissionais, sobretudo dos departamentos de gestão e de administração, deverão atuar em sistema de teletrabalho, podendo o empregador se utilizar de todos os meios legais para o controle de jornada a distância, incluindo chamadas por vídeos por meio de aplicativos de celular ou similares.

Para os microempreendedores, serão distribuídas cestas básicas e haverá desconto no recolhimento dos impostos relativos a abril e maio. Eles também poderão atender em domicílio, desde que observadas as orientações gerais de vigilância sanitária.

Homologado pelo desembargador do TRT-2 Davi Furtado Meirelles, o acordo foi assinado entre o Sindicato dos Profissionais do Setor de Beleza, Cosméticos, Terapias Complementares, Arte-educação e Similares e o Sindicato Patronal dos Institutos e Salões de Beleza, Cabeleireiros de Senhoras, Cabeleireiros Unissex, Barbearias, Salões-parceiros e Empresas de Tratamento de Beleza do Estado de São Paulo (Sindibeleza).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 23.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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