23
março
2020
Clipping, Tribunais,

Justiça do Trabalho do RN disponibiliza Parque da Costeira para tratamento de pessoas com coronavírus

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte disponibilizou, em decisão publicada na noite desta quinta-feira (19), o prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira, localizado na Via Costeira, em Natal, para ser transformado em um hospital de campanha para pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus. A requisição foi feita horas antes da decisão pela Prefeitura de Natal.

A decisão do juiz do trabalho responsável pela Divisão de Inteligência (Dint) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Cacio de Oliveira Manoel, autoriza o uso das instalações físicas por parte do Poder Executivo municipal enquanto durar a pandemia.

O prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira se encontra sob a jurisdição da Justiça do Trabalho para o pagamento de indenizações trabalhistas. O imóvel foi objeto recente de leilão promovido pelo TRT-RN. Como a proposta de compra apresentada foi inferior ao valor mínimo do lance inicial permitido pelo Código de Processo Civil (CPC), a venda não foi possível.

Segundo o magistrado autor da decisão, a Justiça do Trabalho do RN vai realizar um novo leilão logo que a cessão findar e o quadro de pandemia justificou o acatamento do pedido. “Estamos diante de uma situação que põe em risco vidas humanas e o interesse coletivo deve prevalecer”, resumiu Cacio de Oliveira Manoel.

A decisão contou com a concordância da Justiça Federal, por meio do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região Rio Grande do Norte, 19.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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