20
março
2020
Clipping, Mídia,

Empresários e trabalhadores fecham acordos para reduzir jornadas e salários.

Negociações também preveem suspensão de contratos e férias coletivas

Em meio à crise econômica gerada pelo avanço do coronavírus (covid-19), empresas e trabalhadores decidiram fechar acordos para alterar convenções coletivas de trabalho e prever redução de jornadas e salários. A medida foi adotada para os empregados das indústrias mecânicas e metalúrgicas de Blumenau (SC) e os que atuam na construção e em bares e restaurantes do município do Rio de Janeiro.

Em todos os casos, a redução é de 25% tanto da jornada quanto dos salários, respeitando o valor do salário mínimo, como estabelece o artigo 503 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma aceita a medida para “caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados”.

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Os aditivos aprovados por trabalhadores e empresas também preveem a suspensão de contratos e instituição de férias coletivas, como forma de preservar os postos de trabalho. Alguns ainda estabelecem parcelamento de verbas rescisórias, em caso de demissões.

De acordo com a advogada trabalhista Juliana Bracks, do Bracks Advogados, a legislação trabalhista e as negociações entre sindicatos patronais e de trabalhadores podem ajudar as empresas neste momento de crise e preservar postos de trabalho. “É o momento de sentar e negociar. Além de tentar manter os empregos, as empresas precisam ser olhadas porque muitas não têm lastro financeiro para aguentar sequer 30 dias e há quem diga que essa crise pode durar mais de 90 dias”, diz.

No caso da construção civil no Rio de Janeiro, a ideia é que as regras tenham validade durante o período de situação de emergência e calamidade. O acordo foi firmado entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst – Rio).

Pelo que foi acordado, as empresas devem alterar o início e o fim da jornada de trabalho para evitar que seus empregados usem o transporte coletivo em horário de pico. Os empregadores ainda devem colocar funcionários com mais de 60 anos ou pertencentes ao grupo de risco em sistema de home office ou liberá-los para férias remuneradas.

Se não for possível, o empregado deve ser orientado a ficar em casa, dispensado de suas funções. Esse período pode ser compensado posteriormente por meio de banco de horas, 13º salário ou férias, priorizando essa ordem. O acordo ainda prevê que as empresas devem buscar, se possível, conceder férias coletivas.

Os empregadores podem ainda, por meio de rodízio, reduzir jornadas e salários, limitados a 25%. O rodízio, segundo o documento, “tem o objetivo de não prejudicar o andamento da empresa e possibilitar o distanciamento mínimo entre os trabalhadores nos locais de trabalho, área de vivência, refeitório e outros locais”.

No caso de interrupção eventual dos trabalhos por parte da empresa, o empregado terá direito a receber 50% dos dias não trabalhados. O valor será considerado banco de horas ou será descontado nas férias.

O presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio Figueiredo Souza, afirma que recebeu, nesta semana, muitas ligações de empresários da construção civil, de pequenos a grandes. “Eles questionavam sobre o funcionamento do setor, circulação de trabalhadores e outras dúvidas relacionadas às orientações das autoridades. Muitos comentavam que teriam que demitir seus empregados”, diz. Por isso, foi marcada uma reunião de emergência.

O encontro aconteceu na terça-feira. “Acredito que chegamos a um bom entendimento com os representantes das empresas, levando-se em conta a saúde e a situação dos trabalhadores, que não podem ficar sem qualquer remuneração da noite para o dia, e a possibilidade clara de redução ou até mesmo suspensão das atividades nos canteiros de obra”, afirma o presidente.

O setor de bares e restaurantes do Rio de Janeiro também editou aditivo semelhante. Segundo o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), Fernando Blower, o setor já enfrentava uma crise há cerca de três anos, que se intensificou com o coronavírus. “No setor, 80% das empresas são de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, e já estão quase sem caixa”, diz.

Com as restrições de circulação de pessoas, acrescenta, “muitos bares e restaurantes decidiram fechar as portas”. Por isso, afirma, houve a necessidade de negociar para tentar manter os cerca de 110 mil empregos e garantir alguma fonte de renda para os trabalhadores. Além de redução de jornadas e salários, o acordo prevê rateio de gorjeta pelos funcionários que continuarem trabalhando e parcelamento de valores em eventual rescisão em até quatro parcelas mensais e consecutivas.

O acordo também determina que os bares e restaurantes que optarem por paralisação transitória das atividades poderão exigir um banco de horas futuro dos funcionários como forma de compensação. Além disso, ficaram autorizadas férias coletivas ou individuais.

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau (Simmmeb) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau (Simetalb) também firmaram acordo que prevê, além da redução de jornadas e salários, férias individuais ou coletivas e banco de horas para reposição do tempo parado. Além disso, estabelece regras para funcionários em home office.

Segundo o presidente do Simmmeb, Dieter Claus Pfuetzenreiter, o aditivo garante segurança jurídica para as empresas. “O impacto que essa pandemia vai impor à nossa economia ainda não é mensurável, mas o que temos visto em outros países é que é bem significante”, diz. Ele acrescenta que os empresários devem pedir a municípios, Estado e à União isenção ou adiamento dos recolhimentos de impostos e outras medidas para amenizar o impacto da crise.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 20.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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