18
março
2020
Clipping, Mídia,

Equipe econômica repete a fórmula e usa FGTS para segurar a atividade.

Percepção é que medidas adicionais serão necessárias.

Assim como ocorreu no governo Michel Temer e no ano passado, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será acionado pela equipe econômica para viabilizar a injeção de recursos na economia em um período de forte restrição fiscal e necessidade de medidas rápidas, para conter efeitos da pandemia do coronavírus e do choque externo no crescimento econômico.

O receituário não é novo, mas, pelo menos nos últimos anos, mostrou-se eficaz para puxar o Produto Interno Bruto (PIB).

Dos R$ 147,3 bilhões que serão colocados na economia nos próximos três meses para combater os efeitos do coronavírus, um terço está relacionado ao FGTS. Do total, apenas R$ 3,1 bilhões é recurso com impacto fiscal direto e será utilizado para reforçar o Bolsa Família. Outra medida que envolve recursos da União é redução temporária de imposto como o de Importação e IPI para produtos médico-hospitalar, mas o custo orçamentário não foi divulgado pelo governo.

Para atender a população mais vulnerável, como os idosos, a equipe econômica anunciou na segunda-feira que vai liberar R$ 83,4 bilhões, sendo R$ 21,5 bilhões relacionados à transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques. Essa medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

Neste caso, falta ser definido quanto poderá ser sacado por trabalhador e se será necessária a criação de nova modalidade de saque. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que o valor poderia ser limitado ao teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.101,06, mas nada está fechado ainda.

No caso das medidas emergenciais para dar capital de giro para as empresas e evitar demissões, que envolvem R$ 59,4 bilhões, a equipe econômica vai permitir que as companhias fiquem três meses sem fazer depósitos para o FGTS. Isso representa um alívio de caixa para as empresas de R$ 30 bilhões.

Não é uma anistia para as empresas. O valor das contribuições deverá ser depositado no fundo futuramente de forma parcelada. A equipe econômica não deixou claro qual o momento exato do acerto de contas. Mas, por não ter impacto fiscal, não está descartada a possibilidade de parte do ressarcimento ficar para 2021. Essa medida também precisa do aval dos deputados e dos senadores.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou na segunda-feira que, mesmo com as ações envolvendo o FGTS, a sustentabilidade financeira do fundo será mantida, assim como a sua capacidade de financiar a casa própria, o saneamento básico e a mobilidade urbana.

A expectativa é que as medidas que dependem de aprovação do Congresso Nacional, como as que são relacionadas ao FGTS, sejam encaminhadas o mais rápido possível aos parlamentares. O Congresso Nacional tem sinalizado que pretende trabalhar mesmo com quórum reduzido, para ajudar no enfrentamento da crise.

Resta saber, no entanto, se os parlamentares realmente serão ágeis na aprovação das medidas e se essa repetição de receituário será suficiente para minimizar os efeitos da crise. Até o momento, a percepção é que medidas adicionais serão necessárias.

Fonte: Valor Econômico, por Edna Simão, 18.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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