13
março
2020
Clipping, Mídia,

Se tiver quarentena, os dias não trabalhados serão descontados do salário?

Advogada explica se haverá impacto no salário de quem não conseguir trabalhar caso seja decretada quarentena no Brasil, nos moldes do que acontece na Itália

São Paulo- Se uma quarentena for decretada, para evitar a contaminação ou propagação do coronavírus, e não for possível que o funcionário trabalhe em esquema de home office em razão da natureza do trabalho (como um operador de máquina, por exemplo) o empregador não pode descontar do salário os dias não trabalhados.

“O Decreto n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente de um surto do coronavírus, prevê expressamente que, durante a quarentena, a ausência ao trabalho pelo empregado suspeito de contaminação pelo coronavírus será considerada falta justificada”, explica a advogada Aparecida Tokumi Hashimoto, sócia de Granadeiro Guimarães Advogados.

Para quem for convocado a trabalhar por home office, a advogada lembra que CLT exige que a mudança para trabalho remoto seja feita de comum acordo. O empregado precisa aceitar.

Quem mora no emprego, como é caso de muitos trabalhadores domésticos, poderá continuar trabalhando normalmente durante uma eventual quarentena do seu empregador desde que não esteja doente, segundo a especialista. No caso do trabalhador doméstico ficar doente ou houver uma suspeita, ele pode ser colocado em quarentena na própria casa ou se o empregador quiser que a pessoa saia de casa, terá que arranjar um lugar para ele ficar. De qualquer forma, precisa pagar o salário, do mesmo modo que o empregado de uma empresa, diz Aparecida.

Como está sendo na Itália, onde foi decretada quarentena?

Prejuízos na economia, prateleiras vazias, empresas fechadas e home office. Confira os relatos de brasileiros na Itália:

Coronavírus: brasileiros relatam nova rotina de vida e trabalho na Itália

Fonte: Você s/a, por Camila Pati, 12.03.2020 – com entrevista concedida pela sócia Dra. Aparecida Tokumi Hashimoto

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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