13
março
2020
Clipping, MPT / Secr.Trab,

Heinz é proibida de estender jornada dos funcionários.

76% dos empregados trabalhavam mais que 10h por dia; houve jornadas de 17h

A 2ª vara do Trabalho do Tribunal do Trabalho da 2ª região determinou que a empresa Heinz, do ramo alimentício, se abstenha de prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada em janeiro de 2020 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri.

Uma denúncia recebida pelo MPT-SP em 2016 relatava que a empresa extrapolava a jornada de trabalho acima de doze horas por dia e não concedida o intervalo interjornada, isto é, o descanso entre cada dia de trabalho. A partir da instauração do inquérito civil, auditores fiscais do Trabalho realizaram uma inspeção na unidade da empresa e comprovaram que a denúncia era verdadeira. Além disso, verificaram que a empresa cometia outras irregularidades, como o descumprimento do controle da jornada e do horário de almoço, além de estender a jornada de trabalho dos aprendizes.

Após a instituição apresentar os registros de jornada, a análise técnica encontrou 599 infrações relativas a extrapolação das horas extras acima de duas horas, o que equivale ao percentual de 73% dos funcionários. Mais de oitocentas infrações eram relativas à jornada de trabalho superior a 10 horas por dia, representando 76% dos empregados – alguns desses chegaram a trabalhar até 17 horas por dia. Além disso, 82% dos trabalhadores tinham irregularidades em relação ao intervalo para refeições, enquanto 56% deles realizavam um intervalo interjornada menor do que 11 horas, com funcionários retornando a empresa após 5 horas. “Importante frisar que esses percentuais dizem respeito apenas a 54 empregados do estabelecimento que possuíam o controle, mesmo que na Heinz trabalhassem 225”, afirma a procuradora do Trabalho Patricia Mauad Patruni, autora da ação.

Um termo de ajuste de conduta foi oferecido, mas a empresa não quis assinar. “Por meio da análise, é possível ver que o excesso de jornada acima dos limites legais não são casos pontuais, mas uma prática recorrente, que leva à exposição dos trabalhadores a riscos e possíveis acidentes, transferindo à sociedade a responsabilidade pelo amparo ao trabalhador”, afirma a procuradora. A decisão judicial também obriga a empresa a manter registro mecânico (por escrito) de ponto, manual ou eletrônico além de conceder intervalo para descanso entre as jornadas e durante o trabalho. A Heinz está proibida de prorrogar a jornada normal de trabalho de aprendizes.

Fonte: Ministério Público do Trabalho, por Bárbara Moraes, 12.03.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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