28
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,

Veja 7 armadilhas que afetam a concessão da aposentadoria do INSS.

Falhas no pedido do benefício provocam atraso e prejuízo a segurados

O trabalhador que se prepara para solicitar a aposentadoria tem que ficar atento para não errar no pedido. Uma informação incorreta ou ausente pode reduzir o benefício e até impedi-lo.

O escritório Ingrácio Advocacia separou sete armadilhas que dificultam a concessão da aposentadoria, baseadas em casos recebidos por seus advogados.

A que pode sair mais cara para o segurado é a de pagar contribuições em atraso sem garantir que o período seja reconhecido pelo INSS.

“Muitos acham que o recolhimento é bem tranquilo, que basta chegar no posto e fazer. Até porque, o INSS emite os boletos”, afirma a advogada Yannaê Seniuk.

O escritório recebeu o caso de um médico que pagou R$ 30 mil para recolher três anos pendentes. Porém, como ele não comprovou o trabalho no período, não teve as contribuições incluídas no cálculo e não conseguiu se aposentar.

“O ideal é consultar um advogado especialista para ver se pode recolher. Ou, na hora de se aposentar, pedir ao INSS para atualizar o Cnis e solicitar o reconhecimento do período, apresentando os documentos. Se o INSS reconhecer, aí faz o pagamento”, orienta Yannaê.

Outro erro comum é acreditar que vencer uma ação trabalhista garante a inclusão do período no cálculo da aposentadoria. Mas o reconhecimento do vínculo não é automático. O segurado precisa pedir explicitamente ao INSS que esse tempo entre no cálculo e comprovar o direito por meio de documentos.

A comprovação de insalubridade e periculosidade depende do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e qualquer falha no documento motiva o INSS a negar o pedido.

Antes de entregar o laudo, o trabalhador precisa checar se as informações estão corretas e corrigi-las com a empresa, se for preciso, para garantir o direito.

“Às vezes a empresa não preenche um campo e, se não constar, o INSS não reconhece [a atividade]”, afirma a especialista.

Confira 7 armadilhas que dificultam a aposentadoria

1ª Pagar contribuições em atraso, mas não ter como comprovar o trabalho exercido na época

  • Quem tem um período pendente para acertar com o INSS precisa tomar alguns cuidados antes de recolher essas contribuições
  • Primeiro, é preciso ter certeza de que a responsabilidade de pagar a contribuição era do segurado. Se for, comprove o exercício da atividade no período antes de fazer qualquer recolhimento em atraso
  • Só pagar as contribuições pendentes não garante que o tempo será contado para sua aposentadoria

2ª Achar que apenas ganhar a ação trabalhista é suficiente para incluir o período na aposentadoria

  • A Justiça do Trabalho e a Previdenciária são independentes
  • Se a Justiça reconheceu um vínculo trabalhista, é necessário solicitar ao INSS o reconhecimento dessa decisão
  • No pedido ao instituto, o segurado deve apresentar o processo trabalhista, além de comprovantes de pagamento e todos os documentos que comprovem o vínculo

3ª Não conferir se as contribuições de trabalhos simultâneos estão sendo somadas

  • Quem trabalha ou já trabalhou em mais de um emprego num mesmo período tem direito a ter as contribuições somadas e melhorar o valor da sua aposentadoria
  • É possível checar se as contribuições foram somadas na carta de concessão do INSS
  • Se os salários não estiverem somados, o segurado pode solicitar uma revisão do cálculo
  • O INSS reconhece o direito ao cálculo mais vantajoso desde junho de 2019, mas a Justiça já entende que há esse direito muito antes disso

4ª Periculosidade é diferente de conseguir o tempo especial na aposentadoria

  • Com a reforma da Previdência, a atividade com periculosidade deixou de ser considerada especial
  • Porém, quem conseguir comprovar o trabalho na área até 12/11/2019 pode aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria
  • Para garantir o direito ao tempo especial, o trabalhador deve apresentar os PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) preenchidos corretamente
  • Se alguns dos campos do documento não estiverem preenchidos, o INSS não irá reconhecer o tempo

5ª Contribuir como autônomo com código errado

  • O trabalhador que contribui ou já contribuiu como autônomo deve ficar atento ao código. Se estiver errado, essas contribuições não vão entrar no cálculo da aposentadoria
  • Se contribuiu com o código errado, é possível fazer um pedido para complementar as contribuições que foram pagas com alíquota inferior ou para corrigir o código

6ª Não comprovar o período rural

  • Os trabalhadores rurais antes de 1991 que atuam em regime de economia familiar (para a subsistência da família) podem reconhecer o trabalho desde os 12 anos de idade judicialmente
  • O INSS considera apenas a partir dos 14 anos e, para comprovar, será preciso preencher a autodeclaração e autenticá-la em um dos órgãos do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), além de apresentar outros documentos e, quase sempre, testemunhas da época

7ª Perder o tempo de afastamento por auxílio-doença ou acidente

  • O período de auxílio-doença entra como tempo de contribuição se houver recolhimento logo após o término do afastamento
  • Para não correr o risco de ficar sem o período no cálculo, basta fazer uma contribuição quando seu auxílio-doença acabar

Fonte: Folha de São Paulo, por Ana Paula Branco, 28.02.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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