27
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,

Identifique documentos que facilitam a aposentadoria no INSS.

Consulta permite antecipar o que será exigido de quem está na fila do benefício

O trabalhador que resolve ou precisa encarar a fila para receber uma aposentadoria do INSS deve estar preparado para, após um longo período de espera, ainda precisar cumprir uma série de exigências para conseguir o benefício.

Quem não consegue uma aposentadoria automática assim que faz o pedido pelo Meu INSS ou por meio do telefone 135 entra no grupo de 1,7 milhão de segurados que aguardam a convocação do órgão.

No caso das aposentadorias, a espera média pela concessão é de 142 dias.

Preparar-se durante a espera para ter de cumprir uma exigência do INSS, como entregar documentos complementares, afasta o trabalhador do elevado risco de ter o pedido recusado.

Revisões na aposentadoria

Entre 956,3 mil solicitações realizadas em outubro do ano passado, 434,5 mil (45,4%) foram recusadas, segundo o boletim mais recente da Previdência.

Para quem já pediu ou ainda vai solicitar o benefício, a consulta ao extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) fornecerá pistas se haverá a necessidade de comprovar vínculos de trabalho ou algum período de contribuição.

O extrato do Cnis pode ser retirado em uma agência da Previdência, após agendamento pela internet ou telefone, ou consultado diretamente pelo Meu INSS, desde que o interessado faça um cadastro.

A consulta revelará se o tempo de contribuição é suficiente para o benefício requisitado. Se não for, a convocação para levar documentos ao posto é provável.

No INSS, as anotações originais na carteira profissional são provas plenas da contribuição e devem ser suficientes para garantir o direito.

Quando o candidato à aposentadoria não tem esse documento, o INSS costuma pedir a cópia da ficha de registro do funcionário na empresa cujo vínculo precisa ser comprovado. O órgão também costuma exigir uma declaração assinada pelo empregador.

PEDIDO TRAVADO | O QUE FAZER

  • Quem vai pedir ou já pediu uma aposentadoria ao INSS precisa estar preparado para comprovar que tem direito ao benefício
  • É comum que algumas contribuições não estejam cadastradas, obrigando o trabalhador a apresentar os comprovantes
  • Confira abaixo um passo a passo para saber, antes ou depois de pedir o benefício, se será preciso dar mais informações ao INSS

Extrato previdenciário

  • Se todas as contribuições estiverem registradas no Cnis (extrato de contribuições), é possível que a aposentadoria saia de forma automática
  • O ideal é consultar o Cnis antes de fazer o pedido. Para quem já fez o requerimento e não teve o benefício automático, a consulta pode apontar o que será necessário fazer para liberar o benefício

Como pedir o Cnis
Há duas formas de consultar o Cnis:

1) Retirar no posto do INSS

  • Peça pelo telefone 135 ou acesse o site meu.inss.gov.br
  • Se optar pelo site, clique em Agendamentos/Solicitações
  • Informe o seu nome completo, CPF e data de nascimento
  • Assinale em “Não sou um robô” e clique em “Continuar sem login”
  • Na tela seguinte, abaixo, clique em “Novo Requerimento”
  • Escolha “Agendar para Retirada de Extratos” e, depois, “Extrato Previdenciário (Cnis)
  • Avance e, se necessário, atualize suas informações para contato
  • Informe seu CEP para que o sistema localize o posto mais próximo
  • Escolha a agência e compareça ao local na hora e data marcada
  • Leve um documento oficial de identificação com foto e o CPF

2) Consultar pela internet

  • Utilize o aplicativo Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br
  • Caso já tenha uma senha, clique em “Entrar”
  • Se não tem senha, escolha a opção para cadastrar uma
  • Informe o CPF e a senha para entrar no sistema do Meu INSS
  • Após entrar, a tela inicial informa o seu tempo de contribuição
  • Para ver o extrato, clique em “DETALHAR TEMPO” ou em “Extrato de Contribuição (Cnis)”

Faltam recolhimentos
O segurado precisará entregar documentos ao INSS se as contribuições que aparecem no Cnis forem insuficientes para a concessão do benefício solicitado ou, ainda, se a consulta ao Cnis revelou que há vínculos de trabalho com pendências

Documentos
Os documentos específicos que o INSS poderá pedir ao segurado dependem do tipo de vínculo ou contribuição que ele precisará comprovar. Veja alguns exemplos:

  • Carteiras de trabalho, para empregados do setor privado ou sob regime da CLT
  • Certificado de Reservista, para quem cumpriu serviço militar
  • Certidão de Tempo de Contribuição, para quem foi funcionário público
  • Carnês de pagamento, para quem foi contribuinte individual

Complementares
O trabalhador do setor privado que não tem todas as contribuições na carteira profissional pode precisar de documentos complementares para conseguir o benefício. Veja alguns:

  • Extratos do Fundo de Garantia
  • Holerites
  • Contratos de início e fim do vínculo de trabalho
  • Sentença de ação trabalhista
  • Cópia da ficha de registro de funcionário na empresa

Quando ir à Justiça

  • Quem cumpre as exigências do INSS e, nem assim, consegue o benefício, pode precisar recorrer à Justiça
  • O segurado deve procurar a Justiça quando não conseguir provas complementares solicitadas pelo INSS
  • A vantagem de ir à Justiça é conseguir uma avaliação rigorosa de provas que foram recusadas pelo INSS
  • Por exemplo, além de avaliar o estado da carteira, o Judiciário procura saber se as informações são coerentes
  • A ordem das informações anotadas é comparada com o Cnis e com os relatos do trabalhador

Fonte: Folha de São Paulo, por Clayton Castelani, 27.02.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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