19
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,

Justiça mantém justa causa a supervisor que cobrava para manter contrato de empresa terceirizada.

Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veículos, o supervisor de transporte de caminhões do frigorífico ajuizou uma ação na Vara do Trabalho de Juína pedindo a reversão da modalidade da dispensa. Ele alegou que depois de mais de 8 anos de prestação de serviços sem qualquer anotação nos seus registros funcionais, foi surpreendido com a acusação, da qual não teve a oportunidade de se defender, de que um dos fornecedores da empresa havia feito diversos depósitos em sua conta corrente.

Os valores, acrescentou ele, eram referentes à venda do ágio de um imóvel para o prestador de serviços. O negócio, entretanto, teria sido realizado sem nenhum contrato, em julho de 2013, sendo que a transferência da propriedade ocorreu em 2016 e o pagamento pelo ágio parcelado até 2017.

O frigorífico, por sua vez, relatou que a dispensa ocorreu tão logo tomou conhecimento de que o empregado vinha usando dos poderes de sua função para pedir propina para garantir a manutenção do contrato e a realização dos serviços nos veículos. A empresa disse que o supervisor ameaçava o prestador de serviço do descredenciamento junto à JBS. Como prova, apresentou comprovantes de depósitos efetuados pela terceirizada e, ainda, uma declaração firmada em cartório também pelo prestador de serviço, em 2014, a fim de comprovar a extorsão.

A sentença manteve a justa causa por ficar comprovado que o supervisor de transporte obteve vantagem indevida aproveitando-se do cargo de confiança que ocupava. A conclusão baseou-se, entre outros pontos, no fato de que, contrariando a tese do ex-empregado, os depósitos continuaram existindo em sua conta bancária mesmo após a quitação da venda do imóvel, lavrada em escritura pública.

No mesmo sentido foi a análise da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, ao julgar recurso apresentado pelo ex-supervisor, reconheceu a ocorrência de ato de improbidade em sua conduta.

Como lembrou o desembargador Paulo Barrionuevo, relator do recurso, a dispensa por justa causa é a mais severa forma de extinção do contrato de trabalho, pois o trabalhador fica privado de receber as verbas rescisórias e ainda corre o risco disso se refletir para sempre em sua vida profissional, especialmente quando ocorre por improbidade.

Entretanto, provado que o trabalhador obteve vantagem indevida de cliente da empresa e presentes todos os pressupostos da dispensa por justa causa, o relator concluiu pela manutenção da sentença que reconheceu a regularidade da dispensa. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da 1ª Turma.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, por Aline Cubas, 13.02.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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