12
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,

Trabalhadora constrangida ao comunicar gravidez deve ser indenizada por rede de supermercados.

Uma decisão da 5ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa de Foz do Iguaçu, que foi constrangida pela supervisora ao informar que estava grávida. Para os desembargadores, que fixaram a reparação em R$ 7 mil, a empregadora agiu de modo desrespeitoso e carregado de preconceito social, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana.

Em ação trabalhista ajuizada na 2ª Vara de Foz do Iguaçu, a empregada de uma rede de supermercados relatou que a encarregada do setor, ao saber de sua gestação, respondeu que ela ‘só sabia fazer filho’, comportamento que a teria constrangido. O depoimento de uma testemunha confirmou que a supervisora repreendeu a operadora de caixa quando soube da gravidez.

Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que, embora a conduta da encarregada não constitua assédio moral propriamente dito, o tratamento dispensado à empregada foi preconceituoso e depreciativo do seu caráter. A decisão de segunda Instância modificou a sentença de primeiro Grau, deferindo o pedido de indenização formulado pela trabalhadora.

“O conjunto probatório demonstra a agressão verbal. (…) O dano pode ser considerado grave, uma vez que a reclamante se encontrava gestante e este pode ter acarretado repercussões não só à esfera íntima da reclamante, como também do nascituro”, constou no acórdão, de relatoria do desembargador Sérgio Guimarães Sampaio. Os magistrados da 5ª Turma consideraram, também, que a empregada responsável pela agressão poderia ter sido treinada previamente ou punida após a conduta.

A rede de supermercados foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil (com juros e correção nos termos da Súmula 439 do TST) a título de danos morais.

Cabe recurso da decisão.

(0000257-24.2017.5.09.0658)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná, 10.02.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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