11
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,

FUP recorre no TST contra multas e suspensão de repasses por greve de petroleiros.

Para a Federação Única dos Petroleiros, as decisões, tomadas em dois despachos monocráticos, são “bastante desnecessárias e desproporcionais”

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos protocolaram nesta segunda-feira um agravo interno junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando que o ministro Ives Gandra reconsidere a decisão de suspender o repasse mensal às entidades sindicais e de multar os sindicatos da FUP em R$ 4,5 milhões por dia pelo descumprimento do efetivo mínimo de 90% durante a greve da categoria.

O agravo também pede que o ministro reconsidere a autorização dada à Petrobras para que ela faça a contratação temporária de pessoal, para garantir a continuidade operacional em suas unidades durante a paralisação.

  • Com contas bloqueadas, sindicatos prometem manter greve

Segundo a FUP, essas decisões, tomadas em dois despachos monocráticos, são “bastante desnecessárias e desproporcionais”. A FUP pede, ainda que, caso Gandra mantenha suas determinações, seja feita a análise da Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do tribunal.

A entidade sindical alega que a Petrobras tenta induzir o Juízo a erro e que não existe a necessidade de contratação emergencial de pessoas ou serviços, em razão da greve. Segundo a FUP, a estatal se nega a negociar com os sindicatos as condições de trabalho durante a greve e esclarecer à categoria como procedimentos para manutenção do efetivo mínimo.

O agravo aponta ainda que “a exceção constante no parágrafo único, do artigo 7º (da Lei de Greve, no 7.783/89, que estabelece condições para contratação temporária em casos de greve) não se enquadra na hipótese dos autos. Isso porque, na visão da entidade sindical, inexiste possibilidade de deterioração de bens, máquinas e equipamentos da Petrobras, uma vez que há equipes de empregados assegurando o atendimento das necessidades essenciais da população, em todas as unidades”.

A FUP e seus sindicatos também destacam, no agravo, que a contratação de funcionários temporários para serviços “extremamente qualificados” traz o “risco de contratação de profissionais inexperientes e sem nenhum preparo técnico para trabalhar nas refinarias, terminais, plataformas e outras unidades”.

Sobre as multas pelo descumprimento do efetivo mínimo, a FUP argumenta que não há qualquer impeditivo para a circulação de pessoas nas unidades da Petrobras e que a adesão à greve nacional tem sido voluntária. A entidade também argumenta que os valores estipulados para as multas diárias — que variam de R$ 250 mil e R$ 500 mil por sindicato – são “abusivos”. O agravo argumenta que a jurisprudência do TST tem fixado valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil em casos congêneres (greves em atividades essenciais).

Para a FUP, “as multas estipuladas pelo Juízo, o bloqueio das contas e a suspensão do repasse das mensalidades para os agravantes inviabilizam o exercício do direito constitucional de greve pelas entidades sindicais e pelos seus trabalhadores”.

Os trabalhadores protestam contra a demissão de cerca de mil empregados, incluindo terceirizados, da fábrica de fertilizantes de Araucária (PR), que será desativada pela Petrobras por prejuízos econômicos. Na terça-feira passada (4), o ministro relator do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, obrigou, por meio de uma liminar, que os sindicatos mantivessem 90% do efetivo trabalhando normalmente durante a paralisação.

Fonte: Valor Econômico, por André Ramalho, 10.02.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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