07
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,

Representação sindical de empregado deve ser compatível com atividade do empregador.

Para juiz do Trabalho Fábio Ribeiro da Rocha, da 53ª vara do Trabalho de São Paulo, a exceção é prevista apenas quando o empregado for de categoria profissional diferenciada.

Representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador, com exceção da inserção do empregado em categoria profissional diferenciada. Com este entendimento, o juiz do Trabalho Fábio Ribeiro da Rocha, da 53ª vara do Trabalho de São Paulo, negou provimento a ação de sindicato que pleiteava aplicação de normas coletivas a funcionários de uma empresa atacadista.

O sindicato responsável pela representação sindical dos trabalhadores pertencentes à categoria diferenciada de movimentadores de mercadorias em geral, ajuizou ação trabalhista pedindo que fosse aplicadas as normas coletivas celebradas entre ele e o Sindicato Patronal. O sindicato pedia que fossem pagas as diferenças salariais decorrentes do piso normativo, multas normativas e indenização por dano moral coletivo a título de “dumping social”.

Ao analisar a ação, o juiz do Trabalho explicou que, no direito coletivo brasileiro, a representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador, com exceção da inserção do empregado em categoria profissional diferenciada.

Para o magistrado, devido à  atividade dos trabalhadores em questão (comércio varejista/atacadista de mercadorias), “não há como o sindicato autor pretender o enquadramento de alguns empregados em categoria diferenciada, mesmo que exercendo função de natureza diversa e, assim, ver aplicadas as convenções coletivas por ele firmadas, devendo ser respeitada a atividade preponderante do empregador”.

Na concepção do juiz, “a simples movimentação de mercadorias não torna o empregado integrante de categoria diversa da atividade principal da empresa, sob pena de se concluir que a totalidade dos empregados no comércio estaria enquadrada na categoria representada pelo sindicato autor”.

Além disso, o magistrado concluiu que inexiste prova de que os referidos empregados da empresa atacadista possuam condições de vida singulares, a justificar o enquadramento diferenciado.

“Declaro que os trabalhadores da ré que movimentam mercadorias possuem enquadramento sindical voltado à sua atividade preponderante, não se enquadrando como categoria diferenciada, como pretende o sindicato autor”.

(1001226-18.2019.5.02.0053)

Fonte: Migalhas, 06.02.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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