03
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,

Senado quer ampliar aposentadoria especial a profissões de risco.

Lobby por regras mais brancas na Previdência pode beneficiar de vigilantes a comissários e pilotos de avião

Sob pressão de categorias, o Senado articula retomar a discussão e votar no início dos trabalhos legislativos o projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para algumas profissões, como vigilantes.

A proposta é vista com ressalvas pelo governo diante do lobby de diversas carreiras por benefício semelhante.

Para aprovar a reforma da Previdência, em outubro, o Ministério da Economia teve de ceder e deixou uma brecha para regras especiais de aposentadoria em caso de profissões de risco, como vigilantes armados e guardas municipais.

Hoje, não existem condições diferenciadas para essas categorias. No entanto, a equipe econômica quer que uma lei defina critérios claros para que um trabalhador se enquadre em grupo de risco.

A versão original, elaborada pelo governo, era mais enxuta e previa regras mais amenas para vigilantes, guardas noturnos e guardas municipais.

Mas, assim que o texto chegou ao Senado, líderes de partidos de oposição e independentes ao Palácio do Planalto ampliaram a lista de categorias que poderiam ser beneficiadas.

Mineiros, profissionais em contato com amianto, eletricistas expostos a alta tensão, metalúrgicos e vigilantes não armados passaram a ser beneficiados no projeto relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Agora, a medida sofre pressão de outras categorias, como motoboys, oficiais de justiça e aeronautas.

A ampliação dos beneficiados tende a elevar o impacto negativo do projeto para as contas públicas.

Amin planeja uma reunião técnica já na segunda-feira (3). A ideia é fazer um balanço das demandas setoriais e discutir, ainda em fevereiro, o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes partidários e o governo.

O relator estima que a votação da proposta na Casa ocorra até março. “Tenho me reunido com algumas categorias para ouvir os argumentos. Mas só vou incluir ou excluir alguma categoria após conversar com todos envolvidos”, disse o relator.

O acordo, fechado em outubro, previa que as regras especiais para vigilantes e guardas seriam aprovadas até a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endureceu os requisitos de aposentadoria e pensão de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

A reforma da Previdência entrou em vigor em novembro, mas, até hoje, o projeto está parado no Senado —o Congresso volta do recesso legislativo nesta segunda.

Um trecho da PEC vedava a criação de requisitos diferenciados para que trabalhadores de ocupações perigosas se aposentassem.

Diferentes categorias, como vigilantes, entram na Justiça alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo. E juízes geralmente concedem esses benefícios ao comparar esses profissionais a quem trabalha exposto a agentes nocivos, como mineiros.

Atualmente, existe uma aposentadoria especial apenas para quem tem atividade de risco à saúde.

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez campanha para derrubar o trecho da PEC que impedia requisitos diferenciados para profissionais expostos a periculosidade. A investida teve apoio, por exemplo, do MDB, maior bancada do Senado.

O acordo com líderes da Casa previa aprovação rápida do projeto de lei para delimitar quem poderá ter critérios diferenciados de aposentadoria diante do risco da profissão.

Mas a proposta, na avaliação de técnicos, pode acabar se tornando uma forma de o Congresso aprovar bondades para mais setores do que aqueles negociados no ano passado.

Entre as categorias representadas com maior força na comissão está a de serviços aéreos embarcados,
que inclui comissários de bordo e pilotos.

NOVAS REGRAS
Com a promulgação da nova Previdência, a idade mínima para aposentadoria é de 60 para mulheres e 65 para homens, com tempo de contribuição de 15 anos

ENTENDA A APOSENTADORIA ESPECIAL
1 – Quem tem direito à aposentadoria especial?
Quem exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde

2 – Profissões de risco
Regras para quem entrou no mercado de trabalho agora e tiver atividade prejudicial à saúde:

Quatro senadores apresentaram emendas para liberar a aposentadoria especial a esses trabalhadores.

Os congressistas argumentam que, atualmente, esses profissionais precisam demonstrar efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde de forma constante, o que dificulta a concessão dos benefícios e leva à judicialização dos pedidos.

Para incluir a categoria, os senadores afirmam que os chamados aeronautas exercem suas atividades em ambientes de baixa pressão e elevado nível de ruído, além de fazerem jornadas noturnas.

Em outra emenda que se repete na comissão, os motoboys serão incluídos no rol das atividades que fazem jus à aposentadoria especial.

“Essa atividade é uma das mais arriscadas profissões do país. Dados da seguradora responsável pela administração do seguro DPVAT mostram que, nesta década, 2,5 milhões de brasileiros tiveram incapacidade permanente para o trabalho e 200 mil faleceram por causa de acidentes com motocicletas”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

Na área da segurança, foram apresentadas propostas para incluir no texto vigilantes de diversas áreas, como seguranças pessoais e de bens, serviços, locais públicos, portos, estações de trem e metrô, bem como responsáveis por transporte de valores.

O benefício será válido mesmo que esses profissionais não atuem com arma de fogo.

Entre os possíveis contemplados com regras mais brandas também estão enfermeiros e auxiliares de enfermagem, oficiais de Justiça e profissionais do setor de petróleo.

Uma das emendas ainda dá tratamento igualitário a trabalhadores privados e da esfera pública. Pela proposta, o benefício da aposentadoria especial será estendido a todos os servidores públicos que atuam nas áreas definidas pelo projeto.

Fonte: Folha de São Paulo, por Thiago Resende e Bernardo Caram, 02.02.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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