31
janeiro
2020
Clipping, Doutrina,

Perspectivas para o direito do trabalho.

Antes mesmo da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, havia um furor de sindicatos, trabalhadores, instituições e empresários em relação ao comportamento da sociedade e do mercado.

Ainda no governo anterior, foi promulgada a MP 808/2017, que trazia alguns ajustes e alterações em relação a recém-publicada reforma trabalhista, mas que por não ter sido votada no tempo terminou por perder a eficácia.

Mediante análise jurídica ou econômica, as perspectivas para o ano de 2020 são boas e evolutivas para o Direito do Trabalho

O atual governo, com uma acentuada agenda econômica, vem trazendo algumas modificações pontuais e outras mais significativas para as relações de trabalho. Destaque para a MP 905/2019, que instituiu nova forma de contratação, criou programas, estimulou o microcrédito, alterou dispositivos da Consolidação, para desburocratização de alguns segmentos. Além disso, alterou o processo administrativo de fiscalização do trabalho. Outro ponto foi a alteração dos índices a serem aplicados em condenações e acordos, em relação aos juros e correção monetária.

Outras revisões em andamento, como a legislação que trata da contratação de pessoas com necessidades especiais e a do contrato de aprendizagem, também evoluem com o objetivo de tornar mais simples a realização desses deveres e direitos.

Na esfera jurídica, parece que os ânimos estão mais indolentes, apesar das inúmeras decisões que ainda pendem no Supremo Tribunal Federal em relação a alguns pontos das alterações, prometidas para este ano.

Já foi o tempo de os Tribunais Regionais e o próprio TST se posicionarem e formarem jurisprudência sobre vários temas das sequenciais alterações, gerando maior estabilidade e segurança jurídica nas relações contratuais existentes, nas já finalizadas, judicializadas ou não.

Com isso, a perspectiva é que os demandantes tenham mais responsabilidades em suas pretensões, como a ideologia da reforma, podendo decorrer um aumento do número de ações – sob o aspecto da segurança jurídica ao pleitear – como uma estagnação ou diminuição, em vista às alterações que tendem a simplificar as relações de trabalho.

A soalheira dos Sindicatos e advogados tende a continuar, mesmo mais abrandada, devido a melhor sedimentação dos pensamentos. A defesa de segmentos, ideologias e de juízos é inerente ao Estado Democrático de Direito.

Na esfera econômica a análise precisa ser por dois aspectos: o do trabalhador e o do empresário.

Sob o enfoque do empresariado, parece não existir dúvida que as alterações legislativas que defluem da agenda econômica do governo têm surtido efeito. O assingelamento das relações de trabalho, assim como a melhoria no custo da manutenção de um empregado são pontos positivos que aquecem e possibilitam o aumento dos postos de trabalho.

Não obstante a meta governamental de geração de empregos pós-reforma não ter alcançado o número prometido, houve uma evolução na criação de postos de trabalho e a diminuição da taxa de desocupação. Segundo os números do IBGE, este percentual tende a diminuir com a estabilidade econômica e o amadurecimento das modificações legislativas.

Já sob o panorama do trabalhador, assim como diversas outras reformas em andamento e que se fazem necessárias, a trabalhista era imprescindível.

O Brasil tem um dos maiores custos para a manutenção de um empregado no mundo. Seguindo essa dicção e como parte de sua consequência, um índice de desemprego que há muito supera os 10%.

As novas formas de contratação e o não engessamento de uma figura única como o contrato de emprego também exigem dos trabalhadores uma reorientação, um redirecionamento, e mais resiliência e planejamento em relação às oscilações do mercado.

Num horizonte econômico otimista e que parece estar se cumprindo, o objetivo de todas essas alterações – discussões ideológicas à parte – é aumentar o número de postos de trabalho, diminuindo a informalidade, acabando com o desalento, aumentando o poder de compra, movimentando dinheiro no mercado, gerando mais empregos ou postos de trabalho, criando a cadeia.

Situação fática que ampara a assertiva foi o crescimento de 9,5% nas vendas do natal de 2019, sendo considerado o melhor resultado desde 2014.

Por tudo, mediante análise jurídica ou econômica, as perspectivas para o ano de 2020 são boas e evolutivas para o Direito do Trabalho. As mudanças são necessárias e positivas. A segurança jurídica nas relações contratuais e litigiosas é a base do avanço, seguida da maior sedimentação do pensamento jurídico e da jurisprudência, gerando um maior aumento dos postos de trabalho, mediante contratos típicos ou atípicos, movimentando a economia.

Quem sabe 2020 não seja o início de uma década histórica do desenvolvimento econômico e social? É o que todos nós, brasileiros, esperamos.

Luiz Calixto Sandes é advogado trabalhista, sócio regional em São Paulo do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, mestre em Direito.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte: Valor Econômico, por Luiz Calixto Sandes, 31.01.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

janeiro 2020
S T Q Q S S D
« dez   fev »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook