13
dezembro
2019
Clipping, Mídia,

Congresso não quer taxar seguro-desemprego e ameaça MP Verde e Amarelo.

Medida provisória que incentiva contratação de jovens pode ser devolvida ao governo, que estuda alternativas.

Com receio de uma dura derrota política, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avalia apresentar um projeto de lei que substitua a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego para jovens.

A alternativa, considerada pelo núcleo político do Planalto, seria uma forma de solucionar um impasse entre o Executivo e Legislativo que se arrasta desde o mês passado, com o risco de criar um constrangimento ao presidente.

Em novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu a hipótese de devolver a iniciativa de Bolsonaro caso seja constatado pelo corpo técnico da Casa que ela é inconstitucional e que não respeita as prerrogativas de uma MP.

Segundo relatos feitos à Folha, a possibilidade também passou a ser apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sempre foi crítico do excesso de edições de medidas provisórias pelo Executivo.

Em 2015, durante embate entre Poderes, o então presidente do Congresso, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu uma MP editada pela então presidente, Dilma Rousseff (PT), que também reduzia encargos sobre patrões para tentar estimular a criação de empregos.

Após a retaliação, Dilma enviou a proposta novamente ao Congresso, mas na forma de projeto de lei, que não tem prazo para ser aprovado pelos congressistas.

Para evitar um revés dessa proporção, o que, na avaliação de assessores presidenciais, criaria um desgaste desnecessário na relação entre Executivo e Legislativo, articuladores políticos do presidente discutem uma solução.

A ideia negociada é deixar a MP perder validade, em abril, para, logo depois, apresentar um projeto de lei com conteúdo semelhante, que poderia até corrigir eventuais problemas constitucionais.

“A gente tem de ver o que o governo poderia ter encaminhado e o que não poderia, por medida provisória”, disse Alcolumbre, em novembro.

Parecer de técnicos do Senado e da Câmara, divulgado dias depois, questiona a legalidade de trechos da MP.

A solução política entre Planalto e Congresso, no entanto, encontra resistências na equipe econômica, que ainda aposta em um acordo com Alcolumbre e no convencimento de congressistas sobre a importância do programa.

O esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes, é transformar o Emprego Verde e Amarelo em uma das marcas da sua administração.

A iniciativa retira ou reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497).

Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, o que intensificou a resistência de congressistas ao novo tipo de contratação. Essa cobrança é um dos itens cuja legalidade é contestada por técnicos do Congresso.

Segundo a equipe de Guedes, o objetivo é que o período de recebimento do seguro-desemprego também possa ser contado como período de contribuição para a Previdência.

Isso porque o valor recolhido será destinado ao INSS.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reconheceu na quarta-feira (11) que o governo precisa melhorar a comunicação em relação à cobrança.

“Admito que não estamos fazendo uma comunicação eficiente, porque não é taxação. É inclusão previdenciária”, afirmou Marinho.

A resistência no Congresso, no entanto, não dá sinais de recuo.

O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), considera que esse item está contaminando o programa. Por isso, estuda permitir que o desempregado opte por continuar isento da taxa ou contribuir à Previdência.

Ele, então, busca recursos no Orçamento para bancar essa mudança no financiamento do programa e também para uma possível ampliação da medida para cobrir contratos de pessoas acima de 55 anos.

A MP do Emprego Verde Amarelo vem sofrendo várias críticas nos últimos dias.

A IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, calcula que o programa deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução.

O órgão estima receitas de R$ 12,7 bilhões de 2020 a 2024 com a taxação de seguro-desemprego. O cálculo está levemente acima da estimativa do Ministério da Economia, de R$ 12 bilhões.

O estudo, divulgado nesta semana, aponta que o montante em receitas é superior à renúncia fiscal prevista para a execução do programa, calculada pela instituição em R$ 11,3 bilhões caso todas as vagas previstas pelo governo sejam geradas.

A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia estima 1,8 milhão de contratações.

Nota técnica da secretaria aponta, contudo, que haverá 1,52 milhão de novas contratações mesmo sem o programa, e apenas 271 mil postos serão empregos adicionais por causa da MP.

PONTOS POLÊMICOS
Cobrança de 7,5% sobre seguro-desemprego. Líderes querem retirar esse ponto

Parlamentares apresentaram 1.930 emendas à proposta. A maioria é da oposição
A IFI (Instituição Fiscal Independente) calcula que o programa deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução.

Fonte: Folha de São Paulo, por Gustavo Uribe e Thiago Resende, 13.12.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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