13
dezembro
2019
Clipping, Mídia,

Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores.

Presidente recua após o próprio governo propor a ampliação dos repasses aos cotistas do fundo

O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O trecho da medida provisória que ampliava o repasse da totalidade do lucro acabou sendo vetado.

Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo, conforme definido em 2017 durante o governo de Michel Temer. .

Neste ano, entretanto, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%.

Por se tratar de uma MP, a medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso.
Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018.

O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição.

Em 2018, quando o repasse era de 50%, o valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000 de saldo em conta.

Em 2019, quando valeu a regra dos 100%, o valor passou para R$ 30,88 para cada R$ 1.000, o que fez a rentabilidade total das contas aumentar em cerca de 3 pontos percentuais.

Considerando o rendimento fixado em lei (3% ao ano mais a Taxa Referencial), a correção total chegou a 6,18%, superando a inflação e o rendimento da poupança.

A medida foi aprovada pelo Congresso, mas, nesta quinta, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a distribuição da totalidade dos lucros. Com isso, volta a valer a regra de 2017, com distribuição menor.

O lucro de R$ 12,2 bilhões do FGTS no ano passado ainda repassaria R$ 15,44 ao saldo de um trabalhador com R$ 1.000 em conta, já considerando a regra dos 50%. Isso representaria um ganho de 1,54%, totalizando um rendimento de 4,54% do dinheiro depositado no fundo.

O valor é superior à rentabilidade atual da poupança, de 70% da Selic mais TR. Com a taxa básica a 4,5% ao ano, o juro da poupança fica em 3,15% ao ano.

Fonte: Folha de São Paulo, por Bernardo Caram e Júlia Moura, 12.12.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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