12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,

Bancários e instituições financeiras firmam acordo para manter jornada anterior à MP 905.

Bancários e instituições financeiras fecharam o acordo para neutralizar os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 905, em vigor desde o dia 12, que trouxe mudanças significativas para a categoria. O aditivo será anexado à Convenção Coletiva do setor para preservar a jornada de seis horas para todos os bancários, o trabalho aos sábados só em casos excepcionais negociados com o sindicato e a manutenção da negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com as entidades sindicais. O acordo terá validade até dia 31 de dezembro de 2020.
Conforme havia antecipado o Valor, somente faltava a assinatura do acordo. A MP 905 mexia nos três pontos. O texto mantém as seis horas diárias para caixas, mas eleva para oito horas a jornada de trabalho dos demais bancários. A nova norma ainda autoriza o trabalho aos sábados e a elaboração de programa de PLR sem negociação com sindicatos.
Dois dias após a entrada em vigor da MP, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) fizeram um primeiro encontro para discutir o assunto. Foi quando ficou acertada a implementação de um aditivo à convenção coletiva para neutralizar os efeitos da medida. Depois disso, foram necessárias mais duas reuniões para acertar os termos.
O aditivo também mantém a estabilidade de bancários prestes a se aposentar. A categoria tem garantido um ou dois anos, dependendo do tempo de serviço. Contudo, com a reforma da Previdência, quem estava prestes a se aposentar e estava entrando na estabilidade, tinha perdido essa garantia, uma vez que, de um dia para o outro, em vez de dois anos passaram a faltar três. Nesses casos, a estabilidade ficou assegurada.
Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional, Juvandia Moreira, o acordo protegeu a categoria tanto das mudanças trazidas com a MP 905 quanto de outras alterações futuras que poderiam vir para tratar da jornada, uma vez que existem projeto de lei sobre as oito horas e trabalho aos fins de semana. “Agora fica expresso na nossa convenção coletiva que a nossa jornada é de seis horas, de segunda à sexta-feira, salvo exceções negociadas com o sindicato”. Com isso, segundo ela, restabelece o que estava previsto no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tinha sido derrubada pela MP 905.
A MP 905, segundo Juvandia, tinha piorado muito a situação do setor. “Para a nossa surpresa uma MP que diz gerar mais empregos, iria gerar mais desemprego na nossa categoria, além de sobrecarga de trabalho e maior índice de adoecimento psíquico como depressão, ansiedade e síndrome do pânico. Nossa categoria já é uma das que mais sofre, em consequência da cobrança excessiva no dia a dia dos bancários”, diz.
Na última negociação para a convenção coletiva, afirma Juvandia, os bancos pleitearam as oito horas de trabalho. Porém, acrescenta, ficou acertado esse aumento de jornada apenas para cargos de confiança, com o recebimento de gratificação. Para as demais, ficariam mantidas as seis horas, com pagamento de extras para as excedentes.
A autorização do trabalho aos sábados, segundo a representante dos trabalhadores, já acontece para alguns setores da categoria, como call center ou financiamento de automóveis, que precisam dessa demanda e possuem contrapartidas para isso. “Esses acordos já trazem as exceções”, diz.

Sobre o PLR, a presidente da Contraf-CUT reforça a importância da participação dos sindicatos. “Assegura que haverá uma distribuição mais justa, não só para os que têm salários altos.”

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 11.12.19

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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