10
dezembro
2019
Clipping, Notícias,

Emprego Verde e Amarelo deve arrecadar mais do que necessário, diz órgão do Senado.

Instituição Fiscal Independente calcula que o programa deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução.

A Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão do Senado que monitora as contas públicas), calcula que o programa Verde e Amarelo, lançado pelo governo com a justificativa de promover empregos para jovens, deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução.

O programa foi criado por meio de uma MP (medida provisória) que retirou ou reduziu certas obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio.

Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação sobre o seguro-desemprego. A IFI prevê que as receitas com essa tributação será de R$ 12,7 bilhões de 2020 a 2024. O cálculo está levemente acima da estimativa do Ministério da Economia, de R$ 12 bilhões.

O estudo aponta que o montante em receitas é superior à renúncia fiscal prevista para a execução do programa, calculada pela instituição em R$ 11,3 bilhões caso todas as vagas previstas pelo governo sejam geradas (a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima 1,8 milhão de contratações).

No caso de não serem geradas as vagas previstas, as receitas para os cofres públicos ficariam significativamente acima do necessário.

No cenário mais conservador estimado pelos técnicos, de apenas 25% das vagas serem concretizadas, o custo do programa cairia para R$ 1 bilhão. No caso de 50% das metas criadas, o custo é de R$ 5,7 bilhões.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, rebateu as críticas do estudo da IFI.

Segundo ele, a taxação sobre o seguro-desemprego tem o objetivo de permitir a continuidade da contribuição à Previdência Social. Assim, o período do benefício também passa a ser contado para o cálculo a aposentadoria.

“Faltou levar em consideração a inclusão previdenciária”, disse Marinho.

PROGRAMA

Lançado em 11 de novembro, o programa do Emprego Verde e Amarelo remove das obrigações das empresas para a contratação de jovens a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), além das alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador no momento da contratação.

A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. As contratações podem ocorrer até 31 de dezembro de 2022.

Fonte: Folha UOL, por Fábio Pupo, 09.12.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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