09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,

Reconhecido vínculo de emprego entre preparador de pisos e empresa do ramo.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o vínculo de emprego entre um preparador de pisos e uma empresa do ramo, que atendia condomínios. A decisão manteve sentença da juíza Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Os magistrados entenderam que a relação se desenvolveu de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada, atendendo aos requisitos dos artigos segundo e terceiro da CLT.

Em seu depoimento, o autor informou que trabalhou para a empresa de pisos de 5 de fevereiro de 2007 a 22 de março de 2017, mas nunca teve sua carteira de trabalho assinada. Afirmou que os serviços duravam, em média, uma semana, que seu horário era das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, e que a partir de 2016 também passou a trabalhar aos sábados, das 8h às 15h. Disse, ainda, que recebia em média R$ 2 mil por mês e que as funções nunca mudavam.

A juíza Sonia destacou que a relação de emprego depende do reconhecimento da existência da integralidade dos elementos dos artigos segundo e terceiro da CLT: pessoalidade; não-eventualidade (habitualidade); onerosidade; e, principalmente, a subordinação entre empregado e empregador.

Com base nos depoimentos do autor, do preposto da empresa e de quatro testemunhas indicadas pelas duas partes, a magistrada entendeu presentes, no caso, os quatro requisitos.

Embora a empresa tenha alegado que o autor trabalhava dois ou três dias por semana, o conjunto da prova oral indicou que os serviços duravam, em média, uma semana, que os trabalhadores recebiam pagamentos semanais (R$ 500,00) e que as orientações eram passadas pelo empregador. “No caso em tela, tenho que a ré não se desincumbe do ônus de comprovar que a relação com o autor foi de prestação de serviços em caráter eventual”, afirmou a magistrada.

A juíza reconheceu vínculo de emprego entre 5 de fevereiro de 2007 e 22 de março 2017, determinando o registro na carteira de trabalho do autor. Por conta da prescrição prevista em lei, como ele ajuizou a ação em 13 de abril de 2017, deverá receber os direitos a partir de 13 de abril de 2012, como 13ºs salários, horas extras, férias com 1/3 e verbas rescisórias. A magistrada também aplicou a prescrição de cinco anos para o FGTS.

A empresa recorreu ao TRT-RS e os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a sentença, pelos mesmos fundamentos.

O relator do acórdão, desembargador Luiz Alberto de Vargas, também ressaltou os termos dos artigos segundo e terceiro da CLT. “A relação de emprego se estabelece quando alguém presta serviços não eventuais, de maneira pessoal, onerosa e subordinada, cujo beneficiário assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. No caso, restaram preenchidos todos os requisitos elencados para o reconhecimento do vínculo empregatício”, concluiu o magistrado.

A decisão da Turma foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores Francisco Rossal de Araújo e Gilberto Souza dos Santos. A empresa não recorreu do acórdão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª RS, por Tainá Flores da Silva, 06.12.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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