29
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,

Indústria terá que pagar a trabalhador diferenças devidas do prêmio de produção de concreto.

Uma indústria de concretagem, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar a um ex-funcionário as diferenças devidas do prêmio de produção de concreto instituído na empresa. Segundo o empregado, o prêmio devia ser calculado com base na quantidade de concreto pré-misturado e entregue em obras de clientes, mas a parcela sempre era quitada com valores inferiores ao previsto.

O funcionário explicou que, quando atuava na função de ajudante de bomba, o combinado era o pagamento de R$ 1,70 por metro cúbico usinado e entregue, o que lhe rendia por mês R$ 1.360,00. Já, quando atuava como motorista bombista, o cálculo deveria ser de R$ 0,85 por metro cúbico, o que lhe gerava ao mês R$ 2.720,00. O profissional alegou “que a empresa pagava valores abaixo do devido, pois não considerava todo o quantitativo produzido mensalmente por ele”.

A empresa negou as informações, alegando “que o trabalhador jamais atuou como motorista de bomba e que o prêmio não tem previsão legal ou convencional, sendo pago por mera liberalidade quando cumpridos requisitos objetivos e específicos”. Além disso, afirmou que nunca foi pactuado o pagamento por metro cúbico de cimento entregue, como alegado pelo autor do processo.

No entanto, ao avaliar o recurso, julgadores da Oitava Turma do TRT-MG deram razão ao ex-empregado, mantendo a sentença proferida pelo juízo da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segundo a juíza convocada, Cristina Adelaide Custódio, relatora no processo, a indústria impugnou o critério de cálculo indicado, porém não esclareceu qual a forma de pagamento da parcela devida a ser aplicada. E não trouxe ainda aos autos qualquer documento descrevendo os supostos requisitos para o recebimento do prêmio. Além disso, a magistrada ressaltou que a única testemunha ouvida confirmou o critério de pagamento com base no metro cúbico, afastando a tese patronal.

Assim, a relatora determinou a manutenção da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do prêmio produção durante todo o período não atingido pela prescrição. Conforme pontuou a magistrada, as parcelas devem ser calculadas proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados no mês, excluindo eventuais faltas e períodos de afastamentos.

(0010407-34.2017.5.03.0140)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 29.11.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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