28
novembro
2019
Clipping, Notícias,

Bancários negociam acordo para manter atual jornada.

MP 905 elevou de seis para oito horas período de trabalho da categoria.

Bancários e instituições financeiras estão prestes a fechar um acordo para neutralizar os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 905, em vigor desde o dia 12, que trouxe mudanças significativas para a categoria. A ideia é preservar a jornada de seis horas para todos os bancários, não implementar o trabalho aos sábados (usado apenas em casos excepcionais) e manter a negociação de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com os sindicatos.

O aditivo apresentado pelo Comando Nacional dos Bancários à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) será anexado à convenção coletiva da categoria. O termo só não foi assinado durante as negociações realizadas na terça-feira por divergências na redação e também por não chegarem a um acordo sobre o prazo de vigência, segundo a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional, Juvandia Moreira.

Os representantes dos trabalhadores querem que o acordo tenha validade até 31 de dezembro de 2021. Já a Fenaban defendeu 31 de agosto do ano que vem para as questões que envolvem jornada e trabalho aos sábados. Neste dia, a convenção coletiva da categoria perde a validade. Com relação à PLR, poderia valer até 2021. As duas entidades devem voltar a se reunir na semana que vem para finalizar o acordo.

A MP mexe nos três pontos. O texto mantém as seis horas diárias para caixas, mas eleva para oito horas a jornada de trabalho dos demais bancários. A nova norma ainda autoriza o trabalho aos sábados e a elaboração de programa de PLR sem negociação com sindicatos.

Dois dias após a entrada em vigor da MP, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) fizeram um primeiro encontro para discutir o assunto. Foi quando ficou acertada a implementação de um aditivo à convenção coletiva para neutralizar os efeitos da medida.

Segundo Juvandia Moreira, os bancos não poderiam ter reivindicado essas alterações ao governo. “A categoria em todo o Brasil está indignada. Pegou muito mal. Isso é desrespeitar o que já foi negociado. Aceitar as mudanças da MP seria desconsiderar o valor de nossa mesa de negociações”, diz.

O aumento da jornada de seis para oito horas de trabalho, afirma Juvandia, prejudicaria os trabalhadores. Eles passariam a trabalhar 44 horas semanais, em vez de 30, inclusive aos sábados, sem ter aumento de salário. Segundo ela, hoje apenas 13% dos bancários estão na função de caixa.

Na última negociação para a convenção coletiva, afirma Juvandia, os bancos pleitearam as oito horas de trabalho. Porém, acrescenta, ficou acertado esse aumento de jornada apenas para cargos de confiança, com o recebimento de gratificação. Para as demais, ficariam mantidas as seis horas, com pagamento de extras para as excedentes.

A autorização do trabalho aos sábados, segundo a representante dos trabalhadores, já acontece para alguns setores da categoria, como call center ou financiamento de automóveis. “Esses acordos já trazem as exceções”, diz. Sobre o PLR, ela reforça a importância da participação dos sindicatos. “A participação assegura que haverá uma distribuição mais justa, não só para os que têm salários altos.”

Para o advogado Mauricio Pessoa, do Pessoa Advogados, que assessora instituições financeiras, a mudança, principalmente com relação ao aumento da jornada, decorre apenas da modernização da legislação trabalhista. “A jornada reduzida dos bancários, como regra, era anacrônica e não se justificava sob nenhum aspecto. As relações mudaram, principalmente com o avanço tecnológico”, diz.

Wallace Dias Silva, do Romar Massoni e Lobo, que atende empresas, afirma que as alterações trazidas com a MP seguem o curso do que já vinha sendo desenhado na reforma trabalhista e na própria convenção coletiva da categoria. Isso porque o inciso V do artigo 611-A diz que a convenção ou acordo coletivo tem prevalência sobre a lei quando tratar de plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.

Já José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que defende trabalhadores, considera a negociação importante pelo fato de as medidas provisórias criarem situações jurídicas instáveis para ambos os lados. Segundo ele, há inúmeras dúvidas sobre a MP. Uma delas é se a alteração de jornada vale para novos empregados ou para os atuais. “ Para os atuais seria alteração contratual lesiva”, diz o advogado.

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Fenaban informou por nota que tem como política só comentar processos de negociação após a assinatura do acordo.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 28.11.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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