26
novembro
2019
Clipping, Doutrina,

Na ‘festa da firma’, não chute o balde nem enfie o pé na jaca.

O Direito do Trabalho e o mau comportamento de patrões e empregados nas confraternizações de fim de ano.

O fim de ano se aproxima e com ele as indefectíveis “festas da firma”. O que em geral é motivo de alegria e confraternização pode também se tornar uma dor de cabeça para empregado e patrão. O primeiro pode ganhar uma justa causa como presente de Natal e o segundo um processo trabalhista logo depois do Ano Novo. Gostaria de contar dois casos curiosos de que tive notícia sobre festas da firma que terminaram mal e cujas repercussões trabalhistas não foram nada agradáveis. Um se passou na Inglaterra e o outro no Brasil.

No dia 16 de dezembro de 2011 John Major, sócio e diretor da Northampton Recrutiment Limited, estava animado para a confraternização de Natal que organizara para seus empregados, na cidade da Inglaterra que dava nome à sua empresa. Os negócios estavam indo bem. Ele caprichou no local, reservando um espaço no refinado Collingtree Golf Club. Convidou todos empregados (com direito a levar um acompanhante ou membro da família) e chamou também alguns parceiros comerciais. Tudo parecia perfeito e ele jamais poderia ter imaginado que a festa da firma lhe renderia um custoso processo trabalhista de dezenas de milhares de libras, além de destruir o ambiente de trabalho na sua empresa.

Enquanto Major e seus convidados estavam no clube de golfe, tudo foi bem. Ocorre que o bar do clube não serve mais bebidas alcoólicas depois da meia-noite, como é lei na Inglaterra. E foi aí que John Major teve a péssima ideia de prolongar a festa em um Hotel próximo, onde alguns de seus convidados, que trabalhavam em outras filiais, estavam hospedados. Ele pagou o táxi para todos que ainda permaneciam na celebração e também bancou do próprio bolso mais bebidas no bar do hotel (os hotéis não estão sujeitos à lei seca da madrugada). Passava das três da manhã e havia ainda um grupo de oito pessoas entornando pints, inclusive o chefe Major. Como o leitor pode imaginar, a essa altura já estavam todos um pouco fora do juízo, pois os ingleses são fortes beberrões de cerveja.

Foi nessa hora que começaram a falar de trabalho (o que também, vamos e venhamos, não foi uma boa ideia). O empregado Clive Bellman resolver dizer ao chefe que o seu colega Steven Kelly ganhava mais do que os outros sem que houvesse motivo para isso, insistindo, inclusive, que ele seria mais útil trabalhando em uma filial e não na matriz. John Major ficou furioso com a petulância do empregado, soltou uma série de impropérios e respondeu grosseiramente: “fucking Steve Kelly is in the right fucking place”! Bellman deveria ter se calado, mas reiterou que o colega seria melhor aproveitado em outra cidade, pois não fazia muita coisa na matriz.

O diretor Major lhe respondeu que era ele o dono da empresa e fazia o que bem entendesse. Perdendo a têmpera e pronunciando uma nova torrente de palavrões, esmurrou o empregado no olho e o sangue dele começou a jorrar aos borbotões. Clive Bellman, assustado, levantou os braços e disse: “O que você está fazendo John? Não faça isso”. Convidados tentaram segurar o diretor, mas ele, fora de si, se desvencilhou e partiu para cima do empregado novamente, acertando-lhe um segundo e violento soco, que levou Bellman a nocaute. Ao cair, bateu a cabeça no chão, do que lhe resultou fratura e afundamento cranianos. O trabalhador ficou com sequelas neurológicas e incapacitado para o trabalho, tendo dificuldade para raciocinar e falar.

Clive Bellman processou a Northampton Recrutiment Limited na Justiça da Inglaterra, alegando “vicarious liability”, ou seja, responsabilidade civil objetiva da empresa por ato praticado pelo seu preposto. A empresa ré alegou que o fato ocorreu fora do ambiente de trabalho, sem relação com a atividade comercial da empresa, sendo resultante de altercação entre o seu preposto e empregado, que estavam naquele local como meros clientes do hotel. Sustentou que a festa de confraternização promovida pela empresa já tinha se encerrado à meia-noite, e que a bebedeira e o entrevero na madrugada entre os envolvidos eram decorrentes exclusivamente de suas relações na vida privada. O processo, portanto, deveria ser ajuizado apenas contra a pessoa física de John Major.

Embora a tese patronal tenha sido acolhida pela primeira instância (High Court of Justice – Queen’s Bench Division), a Court of Appeal (Civil Division) reverteu a decisão e fixou a responsabilidade civil da empresa ré pelos danos causados ao empregado durante a “after party”. O colegiado entendeu que, embora os fatos tenham ocorrido fora do local da festa e depois de seu encerramento, o prolongamento fora organizado pelo gerente, que continuou exercendo ostensivamente seu papel de administrador, inclusive afirmando perante o grupo de empregados que era ele quem mandava e administrava a empresa, invocando e exercendo, assim, sua função potestativa durante o fatídico diálogo, pouco importando que todos estivessem embriagados.

Esse processo levou longos anos na Justiça inglesa e a decisão transitou em julgado no final do ano passado, pouco antes das confraternizações de fim de ano. Não se tem notícia de que a Northampton Recrutiment Limited tenha organizado uma festa da firma em 2018.

***

Em fins de 2017, a filial brasileira da empresa norte-americana Salesforce patrocinou uma “festa da firma” para comemorar o fim de ano. Para animar ainda mais o evento, a direção resolveu organizar um concurso à fantasia, inclusive com premiação em dinheiro para os mais criativos.

Um dos empregados criou uma fantasia inspirado em um meme corrente em um aplicativo de comunicação, popularmente conhecido como “negão do whatsapp”. Ele vestia roupas idênticas às do personagem e, para conferir maior realidade à figura, incorporou sobre a calça uma espécie de prótese de algo parecido com um pênis avantajado. Ele ficou na terceira colocação. Os empregados e a diretoria se divertiram muito, tiraram dezenas de fotos com os seus celulares e não houve incidentes. Todos retornaram felizes para suas casas.

Como era de se esperar, as fotos acabaram sendo mandadas para empregados da matriz da empresa na Califórnia e não demorou para que a alta direção da multinacional tomasse conhecimento da inusitada fantasia. Sabemos como os americanos são pudicos e provincianos e, analisadas as imagens daquela fantasia fora do contexto brasileiro de relações sociais, elas causaram espanto e pavor.

Segundo se reportou à época, a direção da empresa nos Estados Unidos deu ordens para demitir o irreverente empregado. O seu chefe imediato e o diretor da filial em São Paulo tentaram defendê-lo, dizendo tratar-se de excelente empregado e pedindo que a empresa levasse em conta as diferenças culturais entre os países, especialmente a informalidade das relações pessoais no ambiente de trabalho no Brasil. Resultado: os três foram despedidos. A empresa negou que a demissão tivesse relação com o caso, embora todos tenham sido desligados na mesma data, dia 18 de dezembro, às vésperas do Natal.

***

A jurisprudência trabalhista brasileira é bastante sólida em considerar que desvios de conduta e danos ocorridos durante comemorações e festividades organizadas pelas empresas para seus trabalhadores induzem à responsabilidade civil e trabalhista, tanto do empregador como do empregado.

O empregado que, em tais festividades, comete agressões verbais ou físicas a colegas de trabalho ou aos superiores, embriaga-se excessivamente ao ponto de dar vexames, pratica assédio sexual, entre outras condutas socialmente condenáveis, está sujeito a ser enquadrado nas hipóteses de justa causa do art. 482 da CLT, dependendo, é claro, das circunstâncias, da gravidade e de seu passado funcional. Considera-se em geral como irrelevante que tais fatos ocorram fora do local e horário de trabalho, desde que o evento seja considerado oficialmente como organizado, patrocinado ou apoiado pela empresa.

Assim, a jurisprudência negou indenização requerida por trabalhador, inconformado com acusação de furtar 30 de cerveja latas ao final de uma comemoração do aniversário da empresa (TST-AIRR-1795-56.2010.5.15.0096), mas reverteu justa causa a grupo de empregados que se envolveram em altercação, empurra-empurra e xingamentos ao final de uma festa de fim de ano, tendo a decisão, inclusive, relevado o episódio pelo fato de que todos os envolvidos haviam bebido além da conta (TST-RR-20029-59.2013.5.04.0752).

Da mesma forma, o empregador também está sujeito a ações trabalhistas se, na “festa da firma”, diretamente ou por seus prepostos, agredir, assediar, humilhar ou expor os empregados a riscos ou constrangimentos. Eventuais acidentes causadores de lesão aos empregados que ocorram neste tipo de celebração poderão ser enquadrados como acidentes de trabalho, dependendo, é claro, das circunstâncias do caso.

Nesta linha, a jurisprudência enquadrou como acidente de trabalho e responsabilizou a empresa por fratura no tornozelo de empregado atingido por cilindro de gás de cem quilos em confraternização de fim de ano, descartando culpa do empregado que estaria alcoolizado, uma vez que havia permitido a ingestão de bebidas alcoólicas durante o evento (TST-12424-2013.5.09.0007); em outro caso, porém, entendeu, por falta de nexo causal, que o empregado que fraturou joelho em partida de futebol durante festa de fim de ano não poderia classificar o fato como acidente de trabalho (TRT 6ª. Região- 0000171-38.2017.5.06.0011).

***

Algumas empresas da Inglaterra enviam comunicados aos seus gerentes e empregados, advertindo sobre mal comportamento nas “festas da firma”, estipulando condutas que não devem ser toleradas. Nesses informes costuma-se recordar que todo ato inapropriado poderá resultar em repercussões no contrato de trabalho, o que por si só é um fator inibidor do famoso “pé na jaca”.

Outras companhias vão ainda mais longe e destacam alguns supervisores para que fiquem alertas quanto aos primeiros sinais de alcoolismo e desordem, mandando os empregados mais animados para casa. Eles também são encarregados de observar o comportamento de eventuais convidados externos (como parentes ou parceiros comerciais), de modo a proteger seus próprios empregados de incômodos dentro da empresa, que pode ser responsabilizada até pela conduta destes terceiros, uma vez que foram por ela autorizados a participar da festividade.

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Para quem tiver curiosidade sobre o caso inglês aqui narrado, segue link com a íntegra da decisão.

O caso da festa à fantasia na confraternização de fim de ano aqui comentado foi reportado pela Folha de São Paulo.

Fonte: JOTA, por Cássio Casagrande (*), 26.11.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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