13
novembro
2019
Clipping, Notícias,

Pacote é intervencionista e gera distorção distributiva, dizem especialistas.

Para analista, mérito do programa está no reconhecimento, pelo governo, de problemas na entrada do jovem no mercado de trabalho.

O recente pacote de estímulo ao emprego do governo surpreende economistas pelo grau de intervenção imposto ao mercado de trabalho, em contraponto à direção liberal da política econômica até aqui. Especialistas dizem ainda que, do modo como foi desenhada, a iniciativa pode gerar distorções nas empresas e no mercado.

A proposta mais polêmica é a de compensar a desoneração da folha com contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego, hoje isento. Para Gabriel Ulyssea, PhD em economia pela Universidade de Chicago e professor da Universidade de Oxford, a ideia é “um desastre do ponto de vista distributivo”.

Como o programa incentiva a contratação de jovens, Ulyssea diz ver risco de aumento do desemprego para os demais grupos. “Em cima disso, falamos que o desempregado pagará 7,5% sobre o que recebe. Estão gastando dinheiro para incentivar o emprego de um grupo, que até pode ser beneficiado, mas às custas de outros.”

Ulyssea identifica um mérito no pacote: o governo reconhece que há um problema de desemprego entre jovens. No segundo trimestre do ano, a taxa de desocupação dos 18 aos 24 anos era de 26%, ante média geral de 12%. Para Ulyssea, chama a atenção “uma intervenção pesada no mercado de trabalho em um governo que se diz liberal”, mas ele afirma não estar claro qual o diagnóstico feito pelo governo para desenhar sua proposta.

A taxa elevada de desemprego entre jovens não é situação exclusiva do Brasil, explica o professor. Por um lado, ele diz que é natural a maior rotatividade nessa faixa, porque jovens “tendem a experimentar mais.” A face menos animadora é que eles chegam ao mercado de trabalho, em geral, sem credenciais. “A incerteza coloca o jovem em desvantagem em relação a trabalhadores mais velhos.”

A leitura de que o desemprego entre jovens brasileiros é elevado devido à falta de informação sobre os candidatos teria “altas chances de estar certa”, segundo Ulyssea. “Aí, você pensa que, com subsídio, incentivaria a contratação e o empregador teria a chance de aprender a qualidade do jovem. Poderia gerar um ciclo positivo para quem entra no mercado formal”, diz.

“O problema é que estão usando um subsídio caro de implementar, que dura dois anos e na esteira de uma reforma trabalhista que já reduziu bastante o custo do trabalho”, afirma Ulyssea. “Se o problema é a incerteza sobre a qualidade do jovem, contratos temporário ou intermitente já dariam conta de testar.”

Além disso, estudos e até a próprio experiência brasileira – como a desoneração no governo Dilma Rousseff – apontam, segundo Ulyssea, que políticas ativas tradicionais de estímulo ao emprego têm efeito pequeno e limitado na geração de vagas. “Mesmo quando há reflexo, ele tende a ser temporário”, afirma.

Uma questão é que, ao fim do contrato, o trabalhador no regime especial se tornar caro para a empresa. “Quando ele deixa de ser elegível à política, o imposto sobre ele aumenta muito. O incentivo para reter esse funcionário é mínimo”, diz Ulyssea.

Segundo o governo, não será permitido substituir funcionários por empregados no Emprego Verde Amarelo. Na prática, especialistas dizem que o controle é difícil. “O discurso do governo foi de simplificar, a MP [medida provisória] da Liberdade Econômica vai nessa direção. Quem vai ficar avaliando se a empresa demitiu? Colocaram travas que não funcionam”, diz Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Defensor da agenda reformista “há muitos anos”, Ellery considera a iniciativa a pior apresentada pelo atual governo. “O espírito é que o governo não entre direto na estrutura da economia, mas atue como árbitro. Entendo o foco, mas vai gerar distorções no sentido de mudar as decisões das empresas”, afirma.

Ulyssea diz que iniciativas para treinar jovens são mais baratas e geram retorno mais efetivo. “É ensinar coisas simples, como preparar um currículo, aplicar para uma vaga, ir bem na entrevista”, afirma, acrescentando a importância do desenvolvimento de “habilidades não cognitivas”, como disciplina.

Do ponto de vista dos empregadores, o pacote foi bem recebido. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que as medidas poderão ajudar o país a enfrentar o desemprego, mas ressalva que o crescimento sustentado é o principal motor do mercado de trabalho.

Fernando Pimentel, presidente da associação da indústria têxtil (Abit), reconhece que ações como onerar o seguro-desemprego são polêmicas, mas avalia que o pacote tem direção correta. “Geração de emprego advém de crescimento, mas condições facilitadas de contratação, respeitando diretos, podem acelerar a reação ao ciclo econômico.”

Fonte: Valor Econômico, por Anaïs Fernandes, 13.11.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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