08
novembro
2019
Clipping, Notícias,

Executiva demitida por carta sobre Dilma perde no TST.

Ministros livraram o Santander de pagar danos morais.

O Banco Santander não terá que indenizar a ex-superintendente de investimentos Sinara Polycarpo, demitida pela polêmica carta enviada aos clientes, em 2014, que alertava sobre os riscos da possível reeleição da então presidente Dilma Rousseff. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou ontem a condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais no valor de R$ 450 mil, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Por unanimidade, os ministros entenderam que não ficaram configurados os danos morais decorrentes da demissão. Levaram em consideração que a executiva não foi demitida por justa causa e não teria havido nenhum tipo de manifestação por parte do banco para prejudicar a sua imagem.

A carta foi enviada em julho de 2014 para clientes Select, com renda mensal acima de R$ 10 mil. Nela, o banco alertava sobre os riscos da reeleição da presidente para a economia. “Se a presidente se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir. O câmbio voltaria a se desvalorizar, juros longos retomariam alta e o índice da Ibovespa cairia, revertendo parte das altas recentes”, dizia no texto.

A mensagem irritou correntistas e membros do PT, que exigiram a demissão dos funcionários envolvidos. Com a pressão, o Santander pediu desculpas aos clientes, afirmando que o comentário não refletia o posicionamento da instituição e que a analista responsável pela carta, que trabalhava há oito anos no banco, havia sido demitida.

Com a demissão, Sinara decidiu recorrer à Justiça para pedir a nulidade da rescisão do contrato de trabalho, indenização por danos morais e materiais, pagamento de horas extras e integração de bônus ao salário. Somente de danos morais, solicitou R$ 6,4 milhões (200 vezes o seu salário, que era de R$ 32 mil). Com todos os pedidos, seriam cerca de R$ 15 milhões, que em valores atualizados chegariam a R$ 77 milhões.

No processo, a executiva alega que sua dispensa decorreu de “odioso ato de perseguição política” e que foi demitida por “nítido ato de discriminação política”, causando grandes “tormentas”. Segundo ela, ao pedir desculpas publicamente pela carta, o banco “fomentou o clamor público sobre o caso, expôs seu nome de forma indevida e, com isso, deteriorou sua imagem pessoal e profissional, taxando-a de ‘agitadora política’”. Oito meses depois de sair do Santander, porém, foi contratada pelo Banco Original.

Em primeira instância Sinara só conseguiu obter o direito aos danos morais. A juíza Lúcia Toledo Silva Pinto Rodrigues, da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o banco a pagar R$ 450 mil de indenização. Entendeu que o Santander não teve “boa-fé” ao expor a executiva e que deveria ter “agido com lealdade, ética e respeito perante a funcionária, eximindo-se de expor o caso de forma enfática na mídia e de escusar-se por um ato que apenas relatou a realidade”.

O banco e a ex-funcionária apelaram ao TRT de São Paulo. A 7ª Turma, contudo, manteve os danos morais. Segundo o voto da juíza relatora Cynthia Gomes Rosa, a indenização deveria ser mantida “levando-se em consideração a grave repercussão dos fatos na mídia, o padrão salarial da autora, sua reputação profissional e tempo de casa, bem como a robustez do agente agressor”.

Ambas as partes recorreram ao TST. A instituição financeira para reverter a indenização e a ex-funcionária para aumentá-la e requerer a integração de bônus ao salário. Contudo, em decisão unânime, os ministros afastaram a condenação imposta ao Santander.

O caso começou a ser julgado no dia 23 de outubro. A 4ª Turma analisou a admissão do recurso do banco (ARR 2830-29.2014. 5.02.0078) e já adiantou o mérito. Na ocasião, os ministros entenderam que não houve conduta ilícita da instituição na demissão da funcionária, que seu nome não teria sido divulgado pelo banco – mas pela imprensa – e que a ex-superintendente cometeu um erro ao divulgar boletim contra as normas da instituição.

Ontem, voltaram a debater a questão por meio também do recurso da ex-empregada. Em seu voto, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, afirmou que o tema já tinha sido amplamente discutido na última sessão e que negava os pedidos. Ele foi acompanhado pelos demais julgadores.

Procurado pelo Valor, o advogado do Santander, Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados, disse que a ex-funcionária foi demitida por infringir norma do banco. “Ela permitiu a divulgação de boletim, destinado a clientes, com referência direta a candidatos políticos. Porém, o banco não se envolve em processo político. Por isso mesmo foi uma dispensa estritamente disciplinar”, afirmou. Para turbinar eventual indenização, tentou dar um colorido político a um ato exclusivamente jurídico, o direito potestativo de despedir”.

Da decisão, cabe recurso. Porém, a defesa tem que apresentar caso semelhante julgado de forma divergente para levar a discussão à Seção de Dissídios Individuais. Os advogados de Sinara Polycarpo no processo, Rubens Tavares Aidar e Paulo Alves Esteves, não foram localizados para comentar a decisão.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 07.11.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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