04
novembro
2019
Clipping, Notícias,

Incentivo para emprego de jovem terá limite de 1,5 salário mínimo.

Isenção de encargos deve ser estendida também a contratações de pessoas com mais de 55 anos.

Para conter seu impacto fiscal, o governo deve limitar a funções com até 1,5 salário mínimo de remuneração mensal o sistema de incentivos ao emprego de jovens (entre 18 e 29 anos), que isentará o empregador de recolher a contribuição previdenciária e outros encargos sobre a folha de pagamentos. Pessoas com mais de 55 anos também devem ser beneficiadas.

Cada empresa deverá ter também limites para contratação por meio desse sistema de incentivo, segundo fontes informaram ao Valor. O pacote está sendo finalizado pelo governo e estava previsto para ser anunciado nesta semana, com envio de medida provisória.

Ao colocar uma trava de renda, o governo o focaliza em populações mais pobres, em geral com menor grau de qualificação de ensino e empregabilidade. Dessa forma, os menores custos de contratação, que envolvem também iniciativas como redução do pagamento mensal do FGTS, se tornariam um incentivo para as empresas abrirem novas vagas.

A população jovem tem os índices mais altos de desemprego. Enquanto a média nacional de desocupação estava em 12% no dado do segundo trimestre deste ano, na faixa de 18 a 24 anos era de 25,8%.

Os dados do IBGE não têm um corte para população acima de 55 anos. Na faixa de 40 a 59 anos, o desemprego estava em 7,2%, e acima de 60 anos, em 4,8%. Nos últimos quatro anos, todas as faixas etárias tiveram elevação nos seus índices de desocupação, mas de fato os mais jovens, até 24 anos, sofreram mais. O programa de emprego em gestação é inspirado no conceito da “carteira verde-amarela”, defendida pelo ministro Paulo Guedes desde a campanha eleitoral.

O princípio é que a redução dos custos de trabalho traria aumento no emprego. A tese é controversa, especialmente após as diversas críticas que a desoneração da folha de pagamentos promovida durante o governo Dilma Rousseff sofreu. Ainda no segundo mandato de Dilma, quando Joaquim Levy ocupou o ministério da Fazenda, estudos foram feitos encampando a tese de que o custo de desoneração era muito alto para o volume de empregos gerados. Levy começou a desmontar a medida, o que foi acentuado no governo Michel Temer.

Guedes ainda não conseguiu avançar na implantação de um modelo mais amplo de desoneração dos custos trabalhistas por causa dos elevados impactos fiscais que isso implicaria, demandando compensações para garantir o equilíbrio fiscal. Uma redução total das contribuições previdenciárias patronais faria um rombo nas contas públicas.

Durante as discussões da reforma tributária, inicialmente a ideia era financiar essa redução do encargo patronal por meio da contribuição sobre pagamentos (CP), a versão turbinada da CPMF. A proposta naufragou, apesar da insistência do ex-secretário da Receita Marcos Cintra e mesmo de Guedes.

O ministro ainda não desistiu de tentar encontrar uma fonte para financiar a redução dos encargos trabalhistas. Mas, com a rejeição à CP, ele teve que partir para uma medida mais modesta, com diversas limitações. O governo estuda travas também para evitar que as empresas demitam trabalhadores contratados de forma tradicional, com os custos mais elevados da CLT.

Fonte: Valor Econômico, por Fabio Graner e Edna Simão, 04.11.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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