30
outubro
2019
Clipping, Notícias,

Abono salarial poderá ser negociado ano a ano com o Congresso Nacional.

Proposta do governo prevê que benefício deixe de ser pago em períodos de restrição fiscal.

O governo deve insistir em modificar a legislação relativa ao abono salarial por meio de uma das propostas de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo. Segundo fontes próximas à preparação do pacote, a ideia, desta vez, é que o benefício seja “desobrigado”, com a política sendo discutida a cada exercício pelos congressistas, à luz do cenário fiscal.

Hoje o programa do abono salarial garante o valor de um salário mínimo (R$ 998) por ano para trabalhadores de carteira assinada com salário inferior a dois salários. Para ter acesso, o beneficiário deve constar no PIS/Pasep há cinco anos e ter trabalhado 30 dias no ano-base do cálculo. A obrigatoriedade, o valor e o teto que dá acesso ao benefício têm previsão constitucional. As demais regras foram definidas por lei de 1990. Portanto, “desobrigar” o benefício requer emenda à Constituição. Em junho, havia 24,6 milhões de elegíveis ao benefício, segundo Banco do Brasil e Caixa, gestores do programa. Neste ano o gasto do governo com o abono deve ficar em R$ 17,9 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), número que deve chegar a R$ 19 bilhões em 2020 e a R$ 20,4 bilhões em 2021.

No escopo do terceiro “d” do mantra do ministro Paulo Guedes – “desvincular, desindexar e desobrigar” -, a proposta de mudança no abono salarial deve chegar pelo Senado. No início do mês, foi rejeitada na Casa investida do governo sobre o benefício. Após votação do primeiro turno da reforma da Previdência, o trecho que restringia o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês foi suprimido via destaque sugerido pelo Cidadania. A mudança retirou R$ 76,4 bilhões da economia prevista com a reforma em dez anos e, por isso, Guedes teria determinado à equipe econômica compensações na reforma do Pacto Federativo.

O diretor de macroeconomia do Ipea, José Ronaldo Castro, confirmou que o tema tem sido abordado em reuniões da equipe econômica, mas preferiu não detalhar o texto. Castro afirma que eventual supressão do abono significaria economia média de R$ 20 bilhões por ano nos próximos dez anos. Ele se baseia nos resultados de um algoritmo desenvolvido pelo Ipea para mensurar a progressão dos gastos públicos e que tem sido usado pelo Ministério da Economia.

Castro diz que a política do abono salarial prejudica a distribuição de renda ao ignorar, por exemplo, o trabalhador informal. Técnicos do instituto calculam que 59% do montante envolvido no abono vai para a metade da população com a maior renda per capita domiciliar. Ele afirma que eventual supressão do benefício traria economia “relevante e imediata”, liberando espaço no orçamento para investir.

A equipe econômica têm os textos prontos desde a semana passada, mas, para que o pacote tenha viabilidade no Congresso, debaterá o que vai ou não entrar até o último instante. A mudança em estudo não instituiria gatilhos automáticos para suspensão do abono, mas deixaria a discussão aberta no Congresso a cada exercício. Em anos de restrição fiscal, o governo poderia se ver livre deste gasto com o aval dos parlamentares. A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, disse que não há espaço político para retomar a discussão sobre o benefício. “Seria, de novo, uma tentativa de acabar com o abono. Conseguimos votação expressiva. O governo precisava de 49 votos e teve só 41”, disse. O Ministério da Economia não comentou.

Fonte: Valor Econômico, por Gabriel Vasconcelos, 30.10.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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