29
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,

Acordo realizado após juíza telefonar para as partes encerra processo iniciado há menos de um mês.

Um telefonema da juíza do trabalho para a vendedora, impossibilitada de comparecer à audiência por problemas de saúde, e outra ligação para o representante da empresa permitiram que um processo fosse concluído no mesmo mês em que foi iniciado.

Além da celeridade, que garantiu o pagamento à trabalhadora durante o tratamento de uma grave doença, a iniciativa resultou na pacificação da demanda judicial por meio de um acordo homologado terça-feira (22) na 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra.

O caso teve início no dia 1º deste mês de outubro, quando a trabalhadora compareceu à Justiça do Trabalho relatando ter deixado a função de vendedora de uma loja no shopping da cidade, por decisão sua, mas os cálculos feitos na Superintendência do Trabalho e Emprego apontavam que ela teria direito a receber ainda R$ 373,33. A diferença referia-se ao 13º salário e às férias proporcionais, além de parcela do FTGS não depositado. O relato se transformou em uma atermação, passando a reclamação a tramitar sem a representação de um advogado.

Uma semana depois, quando da intimação da data da audiência, esse comunicado deu-se com a trabalhadora já hospitalizada, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Por fim, às vésperas da audiência, agendada para o dia 23, ela informou que não teria condições de estar presente.

Diante do contexto, a juíza Ive Seidel se antecipou e telefonou para a ex-vendedora na manhã do dia 22, para tentar viabilizar um acordo, tendo em vista seu estado de saúde e o diminuto valor da causa. A trabalhadora aceitou o valor proposto, de R$ 373,00, e a magistrada comunicou que seria feito novo contato, caso a empresa concordasse com o pagamento.

Após a ligação da juíza explicando a situação e os pedidos do processo, o representante da empresa foi até à Vara para conversar pessoalmente com a magistrada. O resultado foi a realização da audiência, momento a em que a trabalhadora foi novamente acionada via celular. A conciliação foi concluída, com a transferência da quantia acertada para a conta bancária da ex-vendedora, quitando os pedidos da reclamação e extinguindo o contrato de trabalho.

(0000418-51.2019.5.23.0051)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, por Aline Cubas, 29.10.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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