28
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,

Mantidos danos morais e pensão a operário atropelado em canteiro de obras.

A 10º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Construtora Transplanagem LTDA. A empresa pretendia a revisão da sentença que a obrigou a indenizar, por danos morais, um operário que teve o pé direito esmagado em um acidente no canteiro de obras. O grupo também foi condenado a pagar pensão mensal ao trabalhador. Os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.

O acidente com o operário ocorreu no dia 4 de maio de 2019, no canteiro de obras da empresa para a qual prestava serviço. O trabalhador foi atropelado por um dos veículos utilizados na obra, que atingiu a sua articulação do tornozelo, esmagando o pé direito. Submetido a uma cirurgia, o empregado perdeu a mobilidade do membro, o que o obrigou a fazer uso de bengala. Em decorrência do fato, foi aposentado por invalidez e buscou a Justiça do Trabalho, pleiteando o pagamento de uma pensão mensal e indenização por danos morais.

Na 52ª Vara do Rio de Janeiro, o juízo entendeu que a empresa foi responsável pelo acidente, que teria deixado sequelas permanentes no trabalhador, como a perda da articulação, equivalente à incapacidade parcial e permanente de 10%, de acordo com laudo pericial. Com base nisso, condenou a construtora ao pagamento de indenização por dano moral e pagamento de pensão mensal no valor de 10% do último salário recebido, até que o operário complete 75 anos.

A construtora recorreu da decisão. Em sua defesa, alegou que não agiu com culpa, negligência ou imprudência no acidente. Entendeu também que o profissional, por ser uma pessoa jovem, encontrava-se apto ao desempenho de outras funções, e que apenas a incapacidade total ensejaria o pagamento de pensão mensal, sendo que o benefício deveria ser concedido a partir dos 65 anos. Além disso, não teria sido comprovada a necessidade do uso de bengala. Por isso, requereu que fosse afastada a condenação por danos morais e que, não sendo possível, que fosse reduzido o valor fixado em sentença, de R$ 10 mil.

O trabalhador também interpôs recurso ordinário, argumentando que o pensionamento mensal fixado deveria observar o valor da última remuneração mensal e não o percentual de 10%. Também pleiteou o aumento do valor da indenização por danos morais.

Ao examinar o laudo pericial, o relator do acórdão verificou que o operário não se encontrava inválido para todo e qualquer trabalho, mas para atividades como a de servente, em que há necessidade do uso de botinas de segurança e de ficar em pé durante toda a jornada, próximo a fontes de calor. Porém, o trabalhador apresentou documento comprovando a concessão de aposentadoria por invalidez em decorrência do acidente. “Se o órgão previdenciário conclui pela incapacidade total e permanente do autor (…), certamente o fez pelo fato de ter perdido sua força física e destreza”, observou o magistrado, confirmando que restou comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a limitação física.

O relator do acórdão manteve a obrigatoriedade de pagamento da pensão, alterando o valor para o que constava da última remuneração do empregado. O magistrado se amparou no artigo nº 950 do Código Civil. A lei diz que “se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer seu ofício ou profissão (…) além das despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou”.

Quanto aos danos morais, dobrou o valor, fixando em R$ 20 mil a indenização a ser paga pela empresa. O magistrado considerou que a quantia estabelecida anteriormente não seria proporcional à gravidade da lesão, destacando que a indenização decorre da lesão sofrida pela pessoa e sua esfera de valores, como a dignidade, a honra, a moral, a imagem, a integridade física e outros valores extrapatrimoniais. “O autor foi atropelado e teve seu pé direito esmagado, tornando-se permanentemente incapaz para a função de servente em empresas que realizam asfaltamento e recapeamento, tendo sido submetido a cirurgia, ficando com sequelas, sendo necessário acompanhamento ortopédico semestral e o uso de bengala canadense, ante a perda de mobilidade do pé direito”, ressaltou o relator do acórdão.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

(0000678.2012.5.01.0054)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Rio de Janeiro, 28.10.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

outubro 2019
S T Q Q S S D
« set   nov »
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Acompanhe no facebook