28
outubro
2019
Clipping, Notícias,

Como planejar a mudança de CLT para autônomo?

Encargos podem ser menores como pessoa jurídica.

Sou CLT e recebi uma proposta para trabalhar como autônoma. Quais impostos vou pagar? Com o que devo me preocupar?

No âmbito do trabalho sem vínculo empregatício, encontramos o profissional autônomo e o profissional liberal. Tanto o autônomo como o liberal definem a mesma situação. Identificam os prestadores que exercem atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e que assumem o risco da atividade.

É sabido que os rendimentos recebidos por autônomos podem ser ou de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas. Em cada um deles, há uma diferença com relação à apuração e ao recolhimento. A pessoa jurídica contratante, neste caso, tomadora dos serviços, é responsável pela retenção na fonte dos seguintes tributos:

1) 11%, a título de INSS, limitado ao teto previdenciário. O teto vigente é de R$ 5.839,45, sendo o desconto máximo de R$ 642,34; e,

2) 7,50% a 27,50%, a título de IRPF, conforme a Tabela Progressiva. Sobre a remuneração recebida de pessoa física caberá ao prestador o cálculo e recolhimento dos seguintes tributos: 1) 20%, a título de INSS, limitado ao teto previdenciário. Recolhimento máximo de R$ 1.167,89; e, 2) 7,50% a 27,50%, a título de IRPF (carnê-leão), conforme a Tabela Progressiva.

Em ambos os casos poderá haver incidência de ISS (Imposto sobre Serviços), de acordo com a legislação tributária do município, podendo chegar a 5%.

Em que pese a leitora tenha reportado que recebeu proposta para trabalhar como autônoma, entendemos oportuno clarificar que, atualmente, a grande maioria dos prestadores atuam na qualidade de pessoa jurídica (PJ), notadamente, Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Ao prestar serviços na qualidade de PJ, a carga tributária é bem diversa da acima apontada, podendo revelar-se vantajosa para o prestador.

Diante das inúmeras possibilidades de forma de constituição jurídica da empresa, e opções tributárias, indica-se buscar um profissional contábil de sua confiança para dirimir tais dúvidas e melhor decidir caso o caminho seja a pessoa jurídica.

A leitora pergunta ainda: “Com o que devo me preocupar?” Por ser a preocupação um sentimento subjetivo, presumindo, ainda, que a leitora pode manter o vínculo celetista e ou optar pela atividade autônoma, respondemos esse quesito destacando algumas vantagens e desvantagens de cada uma das formas de trabalho, para que a leitora possa refletir e melhor avaliar a decisão a ser tomada.

No caso do celetista, algumas vantagens são: pagamento de salário garantido; férias de 30 dias uma vez por ano, com adicional de 1/3 do salário; 13º terceiro salário; licença maternidade; FGTS. Já dentre as desvantagens destacamos: jornada fixa; ter que se deslocar até o local de trabalho; menor liberdade de agenda.

No caso do profissional autônomo, dentre as vantagens: faz seus próprios horários; autonomia na execução das tarefas; os lucros da sua empresa são só seus; possibilidade de atender mais empresas e ampliar os ganhos. Nas desvantagens: ausência da proteção da legislação trabalhista; não recebe um salário fixo; não tem direito a seguro desemprego, férias, 13 salário e FGTS; exige um melhor planejamento financeiro.

Fonte: Valor Econômico, por Paulo Marostica, 28.10.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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