17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,

Operador de máquina que ficou incapacitado para a função que exercia receberá pensão integral.

A Justiça determinou o pagamento em parcelas mensais, de modo a cumprir  mais adequadamente a finalidade do pensionamento, que é o de garantir a sobrevivência da vítima.

Um operador de máquina agrícola teve reconhecido o direito de receber pensão no valor integral de sua remuneração, após sofrer acidente de trabalho que o deixou incapaz para o serviço que desempenhava em uma agropecuária no município de Paranatinga (370km de Cuiabá).

A decisão é resultado de recurso apresentado pelo trabalhador ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), pedindo a reforma de sentença proferida na Vara do Trabalho de Primavera do Leste, que havia fixado a indenização pelos danos materiais em 20% do seu salário mensal.

O acidente ocorreu durante as comemorações da festa junina da Agropecuária Chapada dos Guimarães. Após o expediente, o operador atendeu ordem do gerente da empresa e se deslocou até outra fazenda do grupo para ajudar na montagem e desmontagem do som. Quando retornava para casa de motocicleta, foi atingido por uma picape da própria empresa, numa estrada interna da propriedade rural.

A colisão causou o esmagamento do pé e tornozelo esquerdos do trabalhador que, desde a data do acidente, em junho de 2013, encontra-se afastado do serviço, recebendo auxílio-doença da Previdência Social.

Além da indenização de 20% do salário em forma de pensão mensal, a sentença condenou a empresa ao pagamento de 30 mil reais como compensação pelo dano moral e 20 mil, pelo dano estético.

Ao recorrer ao Tribunal, o operador de máquinas pediu mudança em todos esses pontos. Em relação ao dano material requereu o aumento do percentual de 20% para 100% com base em perícia médica que apontou sua incapacidade total para a função que desempenhava anteriormente ao acidente e, ainda, a liberação do pensionamento em parcela única. Também pediu o aumento do valor da compensação pelos danos moral e estético, alegando que os valores não são suficientes para reparar o prejuízo suportado.

Na reanálise do caso, a 2ª Turma do TRT entendeu que o trabalhador tem razão quanto ao percentual da pensão, tendo em vista o laudo pericial que concluiu que as sequelas do acidente resultaram na redução definitiva da capacidade de trabalho em 20%, de uma forma global. Entretanto, para a função como operador de máquina a incapacidade é de 100%, visto que ele não poderá mais desempenhar esse serviço.

A conclusão, conforme ressaltou o relator do recurso, desembargador Roberto Benatar, cumpre o artigo 950 do Código Civil que prevê que, no caso de as sequelas impedirem a vítima de exercer seu ofício ou profissão, ou que lhe seja diminua a capacidade de trabalho, “a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”.

Parcelamento da Pensão

A Turma indeferiu, entretanto, o pagamento em parcela única, como queria o trabalhador, por avaliar que o pagamento mês a mês atende melhor o instituto do pensionamento, cuja finalidade é o de garantir a sobrevivência da vítima, já que o parcelamento evita o risco de dissipar-se rapidamente a importância recebida de uma só vez. Além disso, considerando que o a pensão é de 100% do salário, o pagamento em uma única parcela poderia onerar excessivamente a empresa.

Por fim, levando em conta o princípio da razoabilidade, a Turma manteve os valores das indenizações pelos danos moral e estético, como fixado na sentença, com base na condição econômica da empresa, o seu grau de culpa, a extensão do dano, bem como a idade, o sofrimento psicológico suportado pelo trabalhador e sua incapacidade parcial para o exercício das atividades cotidianas.

(0001380-04.2016.5.23.0076)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, por Aline Cubas, 17.10.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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