09
outubro
2019
Clipping, Notícias,

Reforma sindical: o que a Câmara articula com centrais para se contrapor a Bolsonaro.

Se há uma tendência em 2019 é a disputa entre a gestão de Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso sobre o protagonismo em discussões e projetos de lei. Foi assim com a reforma tributária – que já têm propostas em tramitação na Câmara e no Senado, e até agora nenhum projeto formalizado do Executivo – e a discussão sobre uma nova reforma sindical e trabalhista vai pelo mesmo caminho.

Após o governo anunciar a criação de um grupo de estudos para avaliar mudanças na legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados se reuniu com centrais sindicais e federações patronais para articular uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

As centrais sindicais sentiram o baque da queda de arrecadação após a aprovação da reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB), quando o imposto sindical deixou de ser obrigatório e as receitas caíram mais de 80%. A gestão Bolsonaro já tinha feito outra modificação, via medida provisória (MP): passou a proibir o desconto automático da contribuição sindical na folha de pagamento. O Congresso não votou o texto, e a MP caducou.

Com pouco interesse sobre o que pensam as centrais, o governo não convidou nenhuma entidade sindical para participar do seu Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que vai tratar da liberdade sindical e tem como proposta mais clara o fim da unicidade sindical. Isso quer dizer que uma mesma categoria profissional poderia ter mais de um sindicato para representá-la.

Em contrapartida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com representantes das principais entidades sindicais e patronais. A pauta? Uma PEC que possibilite a reestruturação dessas entidades. Entre as propostas que foram discutidas está a adoção de um tipo de taxa negocial, em que só trabalhadores e empresas sindicalizados ou que aceitem pagar essa taxa serão beneficiados pelas negociações salariais. Atualmente, essa cobrança é feita por meio de uma taxa assistencial, mas que permite que os trabalhadores, ainda que beneficiados pelo acordo coletivo, não efetuem esse pagamento.

O encontro, realizado em São Paulo na última semana, teve a presença de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O negociado

A posição das centrais é de que o Congresso precisa se antecipar ao projeto de reforma sindical de Bolsonaro e apresentar uma proposta que possibilite a reestruturação das entidades sindicais. Além da taxa negocial, foi discutida a criação de um Conselho Nacional do Trabalho, formado de maneira paritária por patrões e trabalhadores, mas sem participação do governo.

Essa proposta inicial também prevê mudanças no artigo 8.º da Constituição, que fala sobre a unicidade sindical, e o fim da necessidade de a Secretaria Nacional do Trabalho emitir a carta sindical para criação de novas entidades.

Esse modelo seria inspirado em modelos adotados em outros países, com o objetivo de valorizar o conceito do “negociado sobre o legislado”. Esse era um dos grandes trunfos da apresentação da reforma trabalhista pelo governo Temer. A diferença é que as entidades sindicais se sentiram asfixiadas pelas medidas, e não fortalecidas, inclusive financeiramente, para poder conduzir as negociações.

As centrais sindicais são entusiastas dessa movimentação. Já as federações patronais pouco comentam sobre a iniciativa.

Fonte: Gazeta do Povo, por Fernanda Trisotto, 09.10.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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