27
setembro
2019
Clipping, Notícias,

TST veda acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.

Já que o julgamento foi por meio de recurso repetitivo, deverá ser aplicado nos demais casos sobre o mesmo assunto.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje pela manhã que o trabalhador não pode cumular dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. Deve apenas receber o que for mais benéfico.

Já que o julgamento foi por meio de recurso repetitivo, deverá ser aplicado nos demais casos sobre o mesmo assunto, que interessa principalmente empresas e trabalhadores de setores como o elétrico, o químico e o farmacêutico.

O trabalho em condições de periculosidade assegura um adicional de 30% sobre o salário. Já condições insalubres permitem o recebimento de adicional que pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo da região, de acordo com a atividade.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite ao trabalhador receber ao mesmo tempo os dois adicionais. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 193, ele deve optar por um dos dois.

Julgamento

Hoje, o presidente da Subseção de Dissídios Individuais (SDI-1), João Batista Brito Pereira, deu seu voto contra a cumulatividade e a favor das empresas.

O julgamento tinha sido iniciado no dia 16 de setembro e estava com placar apertado. Eram sete votos contrários à possibilidade de cumulação dos adicionais e seis a favor. Agora, o julgamento terminou com oito votos a seis, mantendo a jurisprudência que era dominante no tribunal.

No caso, os ministros analisaram um recurso de um ex-trabalhador da American Airlines. Ele atuava como agente de tráfego no pátio, onde estão localizadas as aeronaves, e já recebia adicional de insalubridade devido ao ruído das turbinas dos aviões. No processo, pede o adicional de periculosidade por estar em contato com produtos inflamáveis no abastecimento das aeronaves.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 27.08.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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