16
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,

JT nega indenização a trabalhador que sofreu lesão em partida de futebol patrocinada pela empresa.

A Quinta Turma do TRT-MG negou, por unanimidade, o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de confecção de Divinópolis que alegou acidente de trabalho ao sofrer uma fratura no cotovelo esquerdo em jogo de futebol patrocinado pela empresa. Para o desembargador relator Júlio Bernardo do Carmo, não ficou configurado no caso o nexo causal entre o dano sofrido e o serviço prestado pelo trabalhador na confecção.

Para tentar comprovar o nexo de causalidade, o trabalhador alegou que só podia participar do campeonato o jogador com registro no CNPJ da empresa e com tempo mínimo de vínculo contratual. Além disso, tinha que vestir uniforme com o nome da confecção, reforçando, segundo ele, a tese de que estava a serviço do empregador, mesmo fora do horário do trabalho.

Mas, na visão do desembargador, o fato não pode ser configurado como acidente de trabalho. Segundo o magistrado, não há prova que aponte qualquer ingerência da empresa no evento, que foi organizado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), em um campo fora das dependências da confecção, para incentivar a prática esportiva e de lazer dos trabalhadores das indústrias vinculadas à entidade.

Para o relator, ficou claro que as regras de inscrição, incluindo a exigência de vínculo contratual, foram feitas pela promotora do evento. E que não havia imposição da empresa para a participação no jogo. O desembargador pontuou ainda que o fato de constar o nome da confecção no uniforme não indica que ela seja proprietária da equipe. “Ainda mais quando se extrai dos autos do processo que o time era organizado e gerenciado pelos próprios empregados”, ressalta o julgador.

Assim, diante da falta de demonstração do nexo causal e culpa da empresa reclamada, o relator entendeu que ficou descaracterizado qualquer ilícito de natureza contratual. Ele manteve então a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, que indeferiu as reparações indenizatórias reivindicadas.

(0012087-83.2017.5.03.0098)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 16.09.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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