16
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,

Companheira de caseiro não consegue vínculo doméstico com proprietário rural.

A juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na Vara do Trabalho de Pará de Minas, negou o vínculo de emprego doméstico pretendido por companheira de caseiro com o dono da propriedade rural.  Segundo a magistrada, o fato de ela ter residido com o marido na fazenda não basta para demonstrar que também trabalhava para o proprietário rural. Este, por sua vez, negou qualquer prestação de serviços da autora na propriedade, o que foi acolhido pela juíza, já que a companheira do caseiro não apresentou nenhuma prova que demonstrasse o contrário.

A autora contou que foi contratada pelo proprietário rural para exercer a função de doméstica na fazenda, na mesma data em que o companheiro foi contratado. Disse que fazia serviços gerais de limpeza e organização e que recebia R$ 200,00, por mês, embora não tenha tido a CTPS anotada pelo fazendeiro. Pediu o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação do proprietário rural ao pagamento das verbas trabalhistas decorrentes. Mas não teve os pedidos atendidos pela julgadora.

Além de negar a existência do vínculo de emprego, o dono da fazenda também negou que tivesse recebido qualquer prestação de serviços da autora, ainda que eventual.  Afirmou que não admitiu, demitiu ou efetuou qualquer pagamento a ela, ou mesmo lhe dava ordens, já que visitava a propriedade rural cerca de uma vez por mês, sendo desnecessário cuidado constante por doméstica. Contou ainda que o companheiro da autora, quando admitido como caseiro, residiu sozinho na propriedade e que chegou a levar a esposa e filha, mas elas permaneceram lá apenas por alguns meses. Acrescentou que, após elas irem embora, o caseiro conheceu a autora e a levou para morar no local, mas ela jamais prestou qualquer serviço na fazenda.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a relação de emprego resulta da conjugação de cinco elementos (artigos 2º e 3º, da CLT): trabalho prestado por pessoa física (1), de forma pessoal (2), onerosa (3), não eventual (4) e subordinada (5). E, no caso, como o dono da fazenda negou a existência, não só do vínculo de emprego, mas da própria prestação de serviços, caberia à autora demonstrar a presença desses elementos, encargo processual do qual não se desvencilhou. “A parte autora não produziu qualquer prova a demonstrar o alegado vínculo de emprego e não há nos autos sequer indícios de sua ocorrência”, frisou o julgador. Não houve recurso ao TRT-MG.

(0010541-66.2019.5.03.0148)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 16.09.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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