04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,

Auxiliar de cozinha que sofreu lesões irreversíveis devido à queimadura com maçarico receberá pensão vitalícia.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a lanchonete Porto Feliz Café e Vídeo LTDA. a pagar indenização por dano moral (R$ 21 mil), dano estético (R$ 10 mil), além de pensão vitalícia (no valor da última remuneração) a uma ajudante de cozinha. Ela foi atingida no local do trabalho por um maçarico usado por um colega, tendo sofrido queimaduras que acarretaram lesões irreversíveis na perna direita. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tania da Silva Garcia, atribuindo à lanchonete a prática de ato capaz de macular a intimidade e vida privada da profissional.

A ajudante de cozinha afirmou, na inicial, que desempenhava suas atividades laborais quando sofreu grave acidente com maçarico que acarretou lesões irreversíveis no tornozelo, pé e na perna direita. Por isso, pleiteou na Justiça do Trabalho o pagamento de indenização por dano moral, estético e material (pensão vitalícia).

A testemunha da empresa declarou, em audiência, que levou a trabalhadora, após o acidente, ao hospital Miguel Couto. Ela teria se recusado a fazer uma raspagem e elas se dirigiram a outro hospital, no qual foram realizados outros procedimentos médicos.

No primeiro grau, a juíza do Trabalho Juliana Pinheiro de Toledo Piza, em exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, utilizou como base da sentença o laudo pericial produzido e condenou a lanchonete ao pagamento de R$ 21 mil, a título de indenização por dano moral, de R$ 10 mil, pelo dano estético provocado, e de pensão vitalícia no valor de sua última remuneração na função de ajudante de cozinha.

A lanchonete recorreu da decisão, argumentando que ficou caracterizada a culpa, senão exclusiva, no mínimo concorrente da vítima, ante a sua recusa em realizar os procedimentos médicos (raspagem) em seu primeiro atendimento, o teria levado ao agravamento da moléstia sofrida. A empregadora também argumentou que o valor arbitrado era excessivo e que arcou com várias despesas (remédios, tratamento fisioterápico, manutenção do plano de saúde mesmo após a ruptura do contrato, entre outras).

Em seu voto, a desembargadora Tania da Silva Garcia alegou ser indiscutível o nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desempenhada pela trabalhadora. Ela frisou que o empregador responde objetivamente pelos atos de seus empregados e prepostos cometidos no exercício do trabalho e que não há como não reconhecer que as consequências do acidente de trabalho resultaram em aflições, angústias, sensação de infelicidade e desequilíbrio para trabalhadora.

A magistrada considerou que as lesões sofridas pela auxiliar de cozinha não a tornaram incapacitada para o trabalho, mas limitaram sua capacidade funcional, dificultando sua reinserção no mercado de trabalho. Dessa forma, acompanhou a decisão da primeira instância.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

(0010275-45.2013.5.01.0019)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Rio de Janeiro, 04.09.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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