14
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,

Trabalhador que teria sido acusado de furto dentro da empresa não comprova dano moral.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da TAG Mensageria Serviços e Transportes LTDA., que prestava serviço terceirizado de porteiro para a Companhia Brasileira de Distribuição. O trabalhador declarou que representantes das empresas o acusaram injustamente de ter furtado um celular quando estava em serviço. Por isso, pleiteou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, negando o provimento do recurso por ausência de provas do ocorrido.

Admitido em 1º de julho de 2016 pela TAG para atuar como porteiro na Companhia Brasileira de Distribuição, o trabalhador foi dispensado sem justa causa em 14 de agosto do mesmo ano. Ele afirmou que um dia antes da dispensa foi encarregado de substituir o recepcionista da empresa no horário de almoço. No período em que esteve na recepção, entre meio-dia e 13h, um empregado deixou uma mochila sob sua guarda. Ao retornar à portaria onde estava lotado, foi avisado de que o trabalhador que pedira o favor dera pela falta de um celular. Na ocasião o chefe da segurança disse que iria averiguar o ocorrido.

No dia seguinte, o chefe da segurança, acompanhado de dois policiais militares fardados e armados, teria “convidado” o porteiro para assistir ao registro das imagens. Ao chegar à sala de vídeo, teria se deparado com um dos sócios da TAG Mensageria. Após a exibição das imagens, foi constatado que, apesar de o porteiro ter se sentado próximo à mochila, não havia evidências de que teria furtado o celular. Em seguida, afirmou que o chefe da segurança o conduziu à 37ª Delegacia de Polícia da Ilha do Governador. Os policiais de plantão na unidade teriam se recusado a registrar a ocorrência, alegando a ausência da vítima e falta de provas. Ao retornar da delegacia foi informado pelo supervisor operacional que estava dispensado do contrato de experiência.

Em sua defesa, a empresa contratante alegou que o empregado foi dispensado do término do contrato de experiência por não ter se adaptado satisfatoriamente a suas atividades. Também negou a existência dos fatos narrados pelo trabalhador, no que foi seguida pela empresa tomadora dos serviços. Na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. O juízo de primeiro grau tomou a decisão considerando a ausência de provas convincentes, bem como o fato de ter verificado que a dispensa do porteiro se deu no “exato termo final do contrato de experiência para o qual foi contratado”.

Ao analisar o recurso, o relator do acórdão verificou inconsistências nos depoimentos das testemunhas do empregado. A primeira não recordava o ano em que trabalhou na empresa contratante. A segunda viu o porteiro passar em direção à viatura acompanhado dos policiais, mas não presenciou o momento em que o porteiro entrou no veículo.

O magistrado destacou que nenhuma das testemunhas presenciou diretamente os fatos narrados, mas que tiveram ciência por informações dos próprios colegas, em meio a um ambiente de tumulto e alvoroço. Assim, não haveria prova de que o empregado tenha entrado na viatura policial e, menos ainda, de que fora encaminhado à delegacia. Observou também que o trabalhador preferiu não registrar a ocorrência, embora o delegado na ocasião tenha oferecido a oportunidade. “É portanto de se estranhar que, diante da dimensão do suposto infortúnio vivenciado, tenha (…) deliberadamente preferido deixar de se resguardar por meio da confecção de registro de ocorrência”, pontuou o relator, negando o dano moral e destacando que o contrato de experiência de 45 dias terminou na data exata em que foi efetuada a dispensa pela empresa.

A decisão manteve a sentença proferida pela 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

(0101765.40.2017.5.01.0042)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Rio de Janeiro, 14.08.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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