13
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,

Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início do processo configura fraude.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu fraude à execução e manteve a condenação por litigância de má-fé a uma advogada que havia adquirido veículo de um cliente 13 anos após a distribuição do processo trabalhista. Para os desembargadores da 17ª Turma, também houve indícios de conluio entre as partes na tentativa de aquisição de um imóvel e na alegação de vínculo íntimo não contestada pela advogada.

O processo principal foi distribuído em 6/11/2003; a advogada juntou procuração nos autos com data anterior à propositura da ação (10/9/2003) e adquiriu o veículo Vectra (modelo hatch) do executado em 28/2/2017.

“Não há como se admitir que a agravante, como procuradora do executado desde setembro de 2003, tivesse adquirido o veículo de boa-fé em 2017, sendo irrelevante a alegação de que a agravante responde pela parte cível do escritório”, afirma relatora, desembargadora Maria de Lourdes Antonio, em seu voto.

A magistrada também destacou que “causa estranheza e evidencia novamente a existência de conluio” o fato de a advogada ter pleiteado um depósito judicial (de cerca R$ 7 mil), alegando antecipação de percentagem de bem, assim que fora expedida carta para avaliação e penhora de um imóvel no curso da execução.

Com relação à alegação do trabalhador – não impugnada pela interessada – de que a advogada é companheira do executado e que convivem juntos há uma década, a desembargadora reconhece que a Justiça do Trabalho não possui competência para reconhecer eventual união estável, porém entende que esse é mais um fator indicativo de má-fé e da caracterização de fraude à execução.

(0000033-44.2017.5.02.0444)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 13.08.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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