07
agosto
2019
Clipping, Notícias,

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno.

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Apenas um parlamentar se absteve. A análise dos destaques supressivos que foram apresentados em relação a proposta de emenda constitucional (PEC) ficará para esta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão para amanhã, às 9h, para dar continuidade a tramitação do texto em segundo turno.

Até o momento, oito destaques foram protocolados, sendo sete da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro e um pelo partido Novo, legenda favorável a reforma. Diferente do primeiro turno, nesta fase, os destaques apresentados só podem solicitar a retirada de trechos da PEC. Os parlamentares favoráveis a reforma precisam garantir 308 votos para manter o texto da mesma maneira que foi aprovado na primeira etapa da tramitação.

As sessões da Câmara foram marcadas por uma articulação alinhada entre governistas e partidos favoráveis a reforma para derrubar requerimentos de obstrução apresentados pela oposição.

Mais cedo, Maia demonstrou estar confiante de que o segundo turno da reforma da Previdência será concluído nesta semana. “Precisamos superar essa agenda para seguirmos com outros propostas importantes”, disse Maia, que avaliava que o placar seria parecido com a votação do primeiro turno, quando o texto principal da reforma foi aprovado com 379 votos favoráveis. “Depende do quórum”.

Maia afirmou ainda que espera concluir o segundo turno da reforma da Previdência no plenário da Câmara até quarta-feira à noite para encaminhar o texto na quinta-feira (8) ao Senado, onde também passará por duas votações. Nessa nova etapa de tramitação, Maia não quer ver novas desidratações no texto da reforma. “Texto não deve, se depender da minha vontade, mudar no segundo turno”.

Entre os partidos da oposição, o PT apresentou três dos setes destaques. As propostas de mudanças no texto dos petistas sugere a alteração de regras de exigência de contribuição mínima; a retirada do texto do requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e de outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e a supressão do novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários.

O PDT, por sua vez, propõe, em seu destaque, suprimir do texto da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição.

O PSB sugere que seja retirado da proposta o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial, enquanto o Psol propões a supressão as mudanças no pagamento do abono salarial. O partido de Ivan Valente (Psol-SP) já havia apresentado esse destaque no primeiro turno. Hoje, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) recebem o benefícios, mas, de acordo com o texto aprovado em primeiro turno, o abono passará a ser pago apenas para os trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43.

Também da oposição, o PCdoB propõe a supressão da regra que possibilita que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a atual redação da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo. Na avaliação de integrantes da equipe econômica, esse é destaque mais preocupante e com mais chances de propiciar uma surpresa negativa ao governo.

Diante deste cenário, o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, prometeu que o governo encaminhará ao Congresso, após a reforma da Previdência ser aprovada, um projeto de lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor que o piso. Essa promessa foi incluída em uma portaria assinada por Marinho enquanto se reunia com integrantes da bancada evangélica. Parlamentares do Centrão afirmaram ao Valor que acreditam que, com a iniciativa, a oposição tem menos chances de emplacar o destaque.

Único partido favorável a reforma que apresentou um destaque para mudar o texto, o partido Novo propõe retirada do artigo que define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Fonte: Valor Econômico, por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, 07.08.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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