06
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,

Pedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a pancada de picareta deve ser indenizado e receber pensão mensal.

Um pedreiro que sofreu traumatismo craniano ao ser atingido por uma picareta quando levantava a tampa de um bueiro deve ser indenizado em R$ 20 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos. Devido à perda auditiva permanente causada pelas lesões, ele também deve receber pensão mensal no valor equivalente a 5% da sua última remuneração, pelo período entre a data do acidente e o ano previsto pelo IBGE como fim da sua expectativa de vida.

Como ele atuava em uma cooperativa que prestava serviços ao Município de Porto Alegre, o ente público deve arcar de forma subsidiária com os pagamentos. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou sentença do juiz Luiz Antonio Colussi, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

O trabalhador era associado da cooperativa desde 2013. O acidente ocorreu em maio de 2015, quando o pedreiro foi ajudar um colega a levantar a tampa de um bueiro, durante um serviço de rua. A tampa caiu enquanto os trabalhadores tentavam levantá-la, batendo em uma picareta, cujo cabo atingiu a têmpora direita do reclamante. Na ocasião, ele ficou inconsciente e precisou fazer cirurgia de emergência devido aos traumatismos cranianos causados pela pancada. Posteriormente, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando a responsabilização da empresa quanto ao acidente, com consequentes pagamentos de indenizações por danos morais, estéticos e pensão mensal.

Ao julgar o processo em primeira instância, o juiz da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre considerou procedentes as alegações do empregado. Segundo o magistrado, ficaram comprovados o dano e o nexo causal com o trabalho, gerando o dever da empregadora em indenizar. Além disso, como ressaltou o magistrado, é de responsabilidade das empresas a adoção de normas que assegurem a saúde e segurança no trabalho.

No caso analisado, como destacou o juiz, era de se esperar que um acidente como esse acontecesse, devido ao uso constante de picaretas, mas não foi apresentada nenhuma prova no processo de que a empregadora tenha fornecido capacete ao trabalhador, equipamento que poderia ter minimizado os danos. “As lesões do reclamante decorreram do exercício normal das atividades e estão inseridas nas próprias tarefas realizadas. Não se cogita, portanto, que o obreiro tenha que suportar a responsabilidade quanto aos danos sofridos em razão do trabalho executado, sob pena de descumprir-se os comandos insculpidos nos artigos 2°, caput, e 157, incisos I e II, todos da CLT, cuja natureza é de ordem pública e dirigidos ao empregador”, concluiu o magistrado.

Insatisfeita com a decisão, a empregadora interpôs recurso ao TRT-RS, mas os desembargadores da 8ª Turma mantiveram o julgado. De acordo com o relator do caso no colegiado, desembargador Marcos Fagundes Salomão, ficou comprovado o fato de que o acidente ocorreu em função do trabalho realizado, e que houve falta de equipamentos adequados para diminuir o risco.

O magistrado também fez referência a laudos periciais que atestaram as lesões neurológicas e perda auditiva do trabalhador causada pelo acidente, embora os especialistas não tenham atestado diminuição na capacidade de trabalho do empregado.

Diante disso, o relator determinou o pagamento das indenizações por danos morais e estéticos, além do pensionamento mensal. O entendimento foi unânime na Turma Julgadora. Também participaram do julgamento os desembargadores Francisco Rossal de Araújo e Gilberto Souza dos Santos.

O reclamante opôs embargos de declaração à decisão da 8ª Turma, buscando um esclarecer uma dúvida a respeito do cálculo das indenizações. O Município de Porto Alegre, por sua vez, recorreu da condenação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Juliano Machado, 06.08.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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