05
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,

Saque do FGTS começa em 13 de setembro para poupadores da Caixa; veja calendário.

Trabalhadores sem conta poupança no banco estatal sacam a partir de outubro.

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário para saques de recursos de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

No caso de saque imediato, o trabalhador com conta poupança na Caixa deve obedecer ao seguinte cronograma: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril poderão retirar seus recursos a partir de 13 de setembro. Nascidos em maio, junho, julho e agosto vão ter direito a sacar o dinheiro a partir de 27 de setembro. Já quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro poderá retirar os R$ 500 por conta do FGTS a partir de 9 de outubro (veja como consultar seu saldo).

As contas devem ter sido abertas até 24 de julho deste ano, data de publicação da medida provisória sobre o assunto.

Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Serão 11 milhões em cada uma das faixas divulgadas. Esses clientes receberão automaticamente o valor a que tiverem direito, até R$ 500 por conta. O trabalhador que não desejar sacar os recursos precisará pedir ao banco o desfazimento, ou seja, o cancelamento do crédito automático. Será possível pedir isso pelo aplicativo, pelo site ou pelo internet banking.

Será possível pedir a devolução do dinheiro às contas do FGTS até abril de 2020. Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa. “Nunca haverá prejuízo para nenhum trabalhador”, disse o presidente da instituição, Pedro Guimarães.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda. Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro. Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de novembro. Nascidos em abril poderão sacar a partir de 22 de novembro, em maio, 6 de dezembro, e junho, 18 de dezembro.

Os nascidos em julho poderão sacar a partir de 10 de janeiro de 2020. Em agosto, em 17 de janeiro. Nascidos em setembro, a partir de 24 de janeiro, enquanto os nascidos em outubro poderão sacar a partir de 7 de fevereiro. Nascidos em novembro, a partir de 14 de fevereiro. E nascidos em dezembro, a partir de 6 de março.

A expectativa é que cada faixa contemple em torno de 5,5 milhões de trabalhadores. Tanto para poupadores da Caixa quanto para quem não tem conta poupança no banco, o pagamento vai até 31 de março de 2020.

No caso do PIS, não haverá prazo para sacar o dinheiro. Serão 10,4 milhões de pessoas e um total de R$ 18,32 bilhões de recursos liberados.

Todos os que estavam cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 e possuem saldo poderão sacar, conforme o cronograma abaixo:

Para todas as idades, quem tem crédito em conta na Caixa poderá receber a partir de 19 de agosto. A partir de 60 anos, o saque será a partir de 26 de agosto. E até 59 anos, a partir de 2 de setembro.

Valores até R$ 3.000 poderão ser sacados em lotéricas, correspondentes da Caixa e terminais de autoatendimento com Cartão do Cidadão e senha, ou nas agências. Acima de R$ 3.000 só será possível resgatar em agências da Caixa com documento de identificação.

A medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e contemplar 96 milhões de trabalhadores, nos cálculos da equipe econômica. Pelas contas da Caixa, 106 milhões têm direito ao benefício.

Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm saldo de até R$ 500. Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas.

Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$ 1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000.

Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade, CPF e registro de digital. São 30 milhões de trabalhadores nessa faixa, com conta poupança ou não, segundo estimativa da Caixa. Entre 70% e 80% dos saques serão feitos nas lotéricas, de acordo com Paulo Angelo, vice-presidente de fundos de governo e loterias.

Quem tiver de R$ 100 a R$ 500 por conta também poderá sacar em lotéricas, mas precisará apresentar o Cartão do Cidadão com senha, além do documento de identificação.

A Caixa anunciou ainda esquema especial de funcionamento das agências para atendimento aos trabalhadores. Na largada do calendário, as agências abrirão duas horas antes. No sábado seguinte, também vão funcionar, e nos cinco dias úteis subsequentes, as agências voltam a abrir duas mais cedo.

O único sábado em que a Caixa não prevê abrir será em 12 de outubro, um feriado.

O banco não tem previsão de abrir aos domingos, segundo Guimarães. A demanda, porém, será avaliada e, se o banco achar que há necessidade, poderá flexibilizar a abertura em outros dias.

Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses. Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.

O Banco do Brasil anunciou, também nesta segunda, que cotistas do Fundo PIS-Pasep poderão sacar seus recursos a partir de 19 de agosto. São 1,522 milhão de cotistas, e o total disponível para saques é de R$ 4,5 bilhões.

Os cerca de 30 mil cotistas que possuem conta corrente ou poupança no BB receberão o dinheiro automaticamente no dia 19.

Clientes de outros bancos e que têm saldo de até R$ 5.000 poderão transferir o dinheiro por TED, sem custo, a partir de 20 de agosto. A transferência pode ser feita pela internet e nos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar diretamente nas agências do banco a partir de 22 de agosto.

ENTENDA AS NOVAS REGRAS

Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.

Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa em agosto e não há data limite para término.

Quanto poderei sacar do FGTS? 
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.

No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).

Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.

Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser detalhado pelo banco.

Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.

O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa? 
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.

Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de aniversário. Para 2021, já está confirmado o cronograma abaixo.

Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo novo sistema.

O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.

A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.

Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.

A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.

Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.

O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da dispensa.

Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.

Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais? 
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.

Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.

Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.

Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do aplicativo “FGTS”, disponível no Google Play e AppStore.

Fonte: Folha de São Paulo, por Danielle Brant, 05.08.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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