01
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,

Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego de uma sobrinha com o seu tio, que também era padrinho da autora e dono da casa em que ela morava. A decisão confirma sentença do juiz Rafael Flach, da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul.

Na ação, a sobrinha quis ser reconhecida como caseira. Alegou que a relação familiar, por si só, não afasta o vínculo de emprego. Segundo ela, houve trabalho habitual, subordinação e promessa de remuneração que nunca foi paga. A tese da defesa foi no sentido de que se tratava de uma relação familiar, já que a autora é sobrinha e afilhada do casal dono da casa, que estaria ajudando ela e o seu marido.

Após o vínculo de emprego ser negado no primeiro grau, a autora recorreu ao TRT-RS. Com base nos depoimentos colhidos no processo, os desembargadores da 3ª Turma não identificaram a existência dos requisitos previstos nos artigos segundo e terceiro da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), necessários ao reconhecimento do vínculo: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.

O relator do acórdão, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, ressaltou a importância da análise desse último requisito.

“A subordinação é imprescindível para que fique configurada a relação de emprego e, como elemento tipificador do contrato de trabalho, consiste na atuação do empregador em dar ordem (comando), acompanhar o cumprimento (controle) e punir o empregado pelo descumprimento desta (fiscalização)”, afirmou o magistrado.

O desembargador ainda destacou o princípio jurídico da imediatidade, ou seja, a percepção do juiz que colheu a prova oral, em contato direto com as testemunhas. No seu entendimento, as razões da autora apresentadas no recurso não afastaram o que foi demonstrado nos depoimentos: ela e o marido moravam na propriedade do réu e da falecida esposa e mantinham com estes um vínculo afetivo-familiar, sem qualquer um dos requisitos legais imprescindíveis à relação de emprego.

A decisão foi unânime. Também participaram do julgamento o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz e o juiz convocado Luis Carlos Pinto Gastal. A autora não recorreu do acórdão.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, 01.08.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

agosto 2019
S T Q Q S S D
« jul   set »
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  

Acompanhe no facebook