02
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,

Documentos podem ser juntados depois da instrução processual, diz TRT-18.

Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório.

O entendimento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao anular sentença que não considerou provas juntadas ao processo na impugnação à defesa.

Para a 1ª Turma do TRT-18, houve cerceamento de defesa. “A juíza condutora do processo deixou de atentar para os princípios do contraditório e da ampla defesa, praticando atos que resultaram na supressão da oportunidade da autora produzir provas de suas alegações”, afirmou o relator, juiz convocado Israel Adourian.

O relator frisou que o TST pacificou o entendimento no sentido de ser possível a juntada de documentos até o encerramento da instrução processual. “Assim, não há falar-se em preclusão dos documentos juntados pela autora antes do encerramento da instrução processual, razão pela qual a referida documentação deveria ter sido acolhida como meio de prova”, considerou.

Seguindo o voto do relator, a turma considerou nula a sentença e determinou a reabertura da instrução processual e o prosseguimento da ação trabalhista.

(0011011-21.2018.5.18.0082)
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 02.07.2019

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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